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II ENAC – Encontro Nacional das Advogadas Criminalistas é marcado por debates técnicos e manifesto oficial

A atuação da mulher na advocacia criminal, a ótica feminina sobre o momento histórico brasileiro e questões como feminicídio e encarceramento feminino foram alguns dos temas debatidos no II Encontro Nacional das Advogadas Criminalistas, realizado nesta semana na Câmara Municipal de São Paulo. O Encontro foi promovido pela ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – e teve a participação das principais representantes da ciência criminal brasileira. Além de debater sobre questões de gênero, feminicídio e a própria atuação da mulher na advocacia criminal, com seus desafios em uma sociedade ainda dominada pelos homens, o Encontro também promoveu discussões sobre temas palpitantes da atualidade com a atuação forte das profissionais do Direito Criminal, como a Operação Lava Jato, os crimes econômicos, a prisão em segunda instância, erros do poder Judiciário, entre outros. Ao final do evento, a entidade emitiu o documento intitulado “Carta de São Paulo das Advogadas Criminalistas”, em que reafirma a luta da ABRACRIM em defesa da equidade de gêneros, do combate ao machismo e do respeito às prerrogativas profissionais, especialmente das mulheres. O evento foi organizado pela Comissão nacional da Advogada Criminalista da ABRACRIM, que tem como presidente a advogada Vitória Alves e como vice-presidente Thaise Mattar Assad. As palestrantes e debatedoras foram: Priscila Placha Sá (PR), Juliana Sanches (SP), Bárbara Correia (SP), Mariana Lopes (PR), Cindy Kelly Veras de Carvalho Pinheiro (TO), Eleonora Nacif (Presidente do IBCCRIM), Vitória Alves (SE) Ingrid de Souza Eickhoff (MT), Wanessa Ribeiro (RJ), Maíra Fernandes (RJ), Cristina Tubino (DF), Elisabete Montesano (DF), Daniela Freitas (PI), Ilana Miller (SP) , Mikaela Schuch (RS), Olivia Castro (MA), Náila Nucci (SP), Michele Marie (ouvidora nacional e presidente da ABRACRIM-MT), Fernanda Fragoso (RJ), Luciana Valle (GO), Anice Nagib Gazzaoui (PR),Fernanda Martins (RS), Marion Bach (PR), Carla Joana (ES), Valdilene Cruz (SE), Elaine Bezerra, Helen Beal (PR), Juliana Bertholdi (PR), Patrícia Vanzolini (SP), Dora Cavalcanti (SP), Aisla Carvalho (RO), Sharlene Azarias (ES), Paola Barata (AM), Adriana D’Urso (SP), Ana Elisa Bechara (SP), Adriana Spengler (SC), Natália Alves (PB), Adriana Ribeiro (BA), Cecília Villar (SP), Elizabeth Castelo (AC), Marília Brambilla (DF), Sibele Biazotto (TO), Gisiane Machado (RS) e Minghan Chen (AL).

Adriane Werner - ABRACRIM nacional

CONFRATERNIZAÇÃO – ABRACRIM-SP promove almoço entre associados da região do Vale do Paraíba

Cerca de 40 advogados criminalistas da região do Vale do Paraíba (SP) participaram do almoço de confraternização promovido pela ABRACRIM-SP – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado de São Paulo. O encontro foi em São José dos Campos, na última quinta-feira, 13 de dezembro. O evento foi organizado pela diretoria regional, que tem à frente o advogado Cristiano Joukhadar, com o apoio do presidente da entidade no estádio, Mário de Oliveira Filho, e representa o fortalecimento dos ideais de interiorização da ABRACRIM, que tem a meta de estar representada em todo o território nacional. O encontro contou com a presença de conhecidos criminalistas da região, como Rodrigo FuzigerÍtalo Garbi, Hila Andrade, Ricardo Thadeu, Rodrigo Soares, Priscila Ferro, entre outros. O diretor da Regional Campinas, Edilson Casagrande, também participou, além membros da diretoria da OAB de São José dos Campos, Klaus Coelho Kalegão e Marcelo Kajiura. O almoço foi realizado no Hotel e Churrascaria Aquarius do Vale. De acordo com o representante da ABRACRIM-SP na região, Cristiano Joukhadar, o encontro foi o coroamento de um ano de muito trabalho para a entidade. “Essa confraternização representou a união da classe e o importante avanço que a ABRACRIM obteve na região neste ano em que promovemos o Primeiro Encontro da Advocacia Crimina do Vale do Paraíba, que teve a participação de mais de 200 advogados; estruturamos a entidade com a criação de uma combativa Comissão de Prerrogativas e nos preparamos para os desafios do próximo ano, em que planejamos a criação de um grupo de estudos e a realização do Primeiro Congresso de Direito Penal”, destacou.

Adriane Werner - Abracrim

ABRACRIM-RO é destaque em Encontro de Mulheres da Segurança Pública

A Polícia Civil do estado de Rondônia, em conjunto com o governo do estado, realizou, no último dia 3 de dezembro, o II Encontro de Mulheres da Segurança Pública de Rondônia. O encontro, organizado pela delegada-geral da PC, Walkyria Vieira Boaventura Manfroi, foi realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral, em Porto Velho. A ABRACRIM-RO – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado de Rondônia – foi representada pela associada Eliana Abreu. Durante o encontro, a delegada-geral destacou os trabalhos da entidade e agradeceu a presença da advogada. O governador do estado, Daniel Pereira, e a primeira-dama, Ester Lacerda Pereira, também participaram do evento. O primeiro Encontro havia sido realizado no ano de 2003. Somente agora, 15 anos depois, com a posse de Walkyria Vieira Boaventura como delegada-geral, o evento foi retomado. NA FOTO: Advogada Eliana Abreu, da ABRACRIM-RO, com o governador do Estado e a primeira-dama.

Abracrim

“Drogas e Cárcere” é tema do Congresso Anual da IJCB 2018 em parceria com a ABRACRIM

Nos próximos dias 07 e 08 de dezembro, o Instituto dos Juristas Cristãos do Brasil (IJCB), em parceria com a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), promovem o Congresso Anual IJCB 2018, em Curitiba/PR. O Congresso tem como tema principal “Drogas e Cárcere” e visa reunir líderes juristas comprometidos com o estudo, pesquisa e aperfeiçoamento da ciência jurídica, distribuição da justiça e a causa pública. Em relação à parceria IJCB e ABRACRIM, Gustavo Ribeiro dos Santos, advogado, presidente e fundador do IJCB, afirma ser extremamente contente e acredita ser uma parceria positiva. “A união de esforços visando o bem comum, deve sempre ser o objetivo das pessoas e das instituições que representam a advocacia, principalmente. No caso fático, a Abracrim contribui de forma significativa para que logremos à adesão de centenas de colegas em torno dos importantes temas sobre os quais refletiremos nesse congresso”, relatou. “Drogas e Cárcere” é uma das mais graves patologias que a sociedade brasileira enfrenta atualmente. Tendo em vista o propósito do evento, serão ministrados os seguintes painéis: - “DROGADIÇÃO E CÁRCERE” – Cintia Rangel Assumpção (Depen); - “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A REINSERÇÃO” – Cristiano Torquato (Penitenciária Federal de Brasília); - “ANTES, DURANTE E PÓS-CÁRCERE” – Ana Carolina Bartolamei Ramos (Juíza de Direito do TJ/PR), Elias Mattar Assad (Presidente Nacional Abracrim), Alexandre Salomão (Abracrim/PR e OAB/PR) e Edemundo Dias de Oliveira Filho (OAB/GO); - “A CAPELANIA E O CÁRCERE” – Rene Xavier Assumpção Junior (Gideões Internacionais), Joaquim José Miranda Junior (MP/MG) e Jocemara Rodrigues da Silva (Depen); - “CÁRCERE E DIREITOS HUMANOS” – Gabriela Rubin Toazza (PUC/PR) e Wilson do Prado (UEMS); - “PSICODRAMA NO CÁRCERE” – Carolyn Magalhães (Associação Águia); - “CÁRCERE: O HOMEM PRISIONEIRO” – David Teixeira de Azevedo (USP). (Cronograma está sujeito à alteração) De acordo com as estatísticas, ampla parcela da população carcerária brasileira cometeu delitos sob influência de substâncias entorpecentes. Então, neste contexto, preocupados com esse quadro e comprometidos com a causa da justiça e do Direito, haverão debates entre os juristas e, ao final, serão elaboradas propostas de reformas legislativas, com a finalidade de contribuir com o enfrentamento dessa problemática. Em todo o Congresso da IJCB, um jurista é homenageado e neste, será o advogado criminalista Elias Mattar Assad, em virtude de sua contribuição à justiça e ao Direito. “O doutor Elias Mattar Assad é um advogado que tem na advocacia o seu sacerdócio. Ademais, trata-se de um homem comprometido com a dignidade da pessoa humana. Entendemos que por sua história, legitima-se para receber essa homenagem”, afirmou o presidente e fundador do IJCB. Elias Mattar Assad diz-se estar extremamente lisonjeado com a homenagem. “Fico muito feliz, honrado e lisonjeado com tamanha homenagem. Esse congresso é muito importante para a advocacia criminal, pois precisamos levantar esse debate entre nossos colegas criminalistas, principalmente. Tenho certeza que o evento será um grande sucesso!”, disse. As inscrições para o evento são gratuitas através do site: www.even3.com.br/cijcb2018

SERVIÇO: DATA: 07 e 08 de Dezembro de 2018 HORÁRIO: Dia 07 às 15h e dia 08 às 08h50. LOCAL: Auditório Tristão de Ataíde na PUC/PR – Rua Imaculada Conceição, 1155 – Prado Velho, Curitiba/PR. INSCRIÇÕES:  www.even3.com.br/cijcb2018

Nannah Ribas Assessoria de Comunicação Abracrim/Amacrim

ABRACRIM/ES – ​Vitória (ES) sediou encontro com o tema “Advocacia Criminal em Tempos de Crise”

“Advocacia Criminal em Tempos de Crise” foi o tema do encontro que aconteceu na última quinta-feira, 22 de novembro, em Vitória, promovido pela ABRACRIM-ES – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Espírito Santo. O encontro teve, ao todo, 11 palestras com temas relevantes para a advocacia criminal, como igualdade de gênero, crise política e econômica, além de questões do cenário atual brasileiro, como denúncias de Caixa Dois e a polêmica das conduções coercitivas. O encontro começou com a palestra inaugural proferida pelo presidente nacional da ABRACRIM, Elias Mattar Assad, que falou sobre “A Medicina no Banco dos Réus”, mesmo título do livro de sua autoria, que relata as denúncias, o processo e a absolvição da médica Virginia Alves de Souza, que era acusada de antecipar mortes em uma UTI de hospital. O livro também foi lançado no evento, com sessão de autógrafos. A presidente da ABRACRIM-ES, Sharlene Azarias falou sobre “Quando a Vítima é a Mulher: Como a igualdade de gênero pode mudar a visão de uma sociedade patriarcal”. Ainda sobre questões de gênero, Layla Freitas trouxe o tema “Violência Contra a Mulher: contexto histórico e evolução da legislação”. O tema “Novos Rumos da Advocacia Criminal – do júri ao compliance” foi apresentado pelo palestrante Leonardo Gagno. A noite terminou com a palestra do vice-presidente da ABRACRIM-ES, Thiago Fabres, que apresentou o tema “A Advocacia Criminal em Tempos de Crise”. O encontro continuou na sexta (23), com as palestras: - Rodrigo Carlos Horta: “Culpabilidade Penal”; - Thiago Minagé: Novas Perspectivas sobre a Prisão Cautelar”; - Thayse Mattar Assad: “A Condução Coercitiva como Instrumento de Terror Político e Social”; - Carla Joana Magnago: “Estado Democrático de Direito e Patriarcalismo: A Emancipação tem Rosto de Mulher”; - Juliana Bertholdi: “Caia Dois Eleitoral: Tipificação Penal e Corrupção nas Eleições 2018”; - Ricardo Gueiros: “Colaboração Premiada e Direitos Fundamentais”. O presidente nacional da ABRACRIM falou, na abertura do evento, que o encontro em Vitória entrará para a história da entidade. “A ABRACRIM está se firmando em todo o país como a entidade que não se curva ao defender as prerrogativas dos advogados e advogadas. Este encontro histórico mostra, mais uma vez, a nossa força. Avante!”, afirmou Mattar Assad.

 Adriane Werner - Abracrim Colaboração: Nannah Ribas - Amacrim

ABRACRIM/MT – Garantia dos direitos fundamentais é tema do 2º Encontro da Advocacia Criminal de Mato Grosso

Mais de 700 advogados criminalistas mato-grossenses participaram, nos dias 5 e 6 de novembro, do 2º Encontro da Advocacia Criminal promovido pela ABRACRIM-MT – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Mato Grosso. Ao todo, 34 palestrantes abordaram dezenas de temas atuais da área, como os riscos do Estado Democrático de Direito, violações de prerrogativas profissionais, o papel da mulher advogada criminalista, entre outros.

O presidente nacional da ABRACRIM, Elias Mattar Assad, fez a palestra magna de abertura do encontro, na segunda-feira, com o tema “Relevo Social da Advocacia Criminal na Garantia dos Direitos Fundamentais”. Segundo ele, o momento turbulento que o país atravessa sinaliza que a advocacia criminal terá muito trabalho e será de vital importância para a manutenção das estruturas democráticas nos próximos meses. A presidente da entidade no estado e ouvidora nacional, Michelle Marie, destacou a importância da união dos advogados da área. Ela tem desenvolvido trabalho de destaque no fortalecimento da ABRACRIM no estado. Durante o encontro, a entidade homenageou o advogado Zoroastro Constantino Teixeira como patrono da advocacia criminal mato-grossense. Teixeira teve atuação referencial no estado, especialmente nas décadas de 1970 e 80. O advogado Luis Carlos Avansi Tonello também foi homenageado, recebendo comenda de honra ao mérito da ABRACRIM-MT, entitulada "Zoroastro Constantino Teixeira". Outros temas de destaque no primeiro dia do Encontro foram “A Advocacia Criminal como fiel da balança do Estado Democrático de Direito”, abordado pelo presidente da ABRACRIM-SP, Mario de Oliveira Filho, acompanhado dos advogados Marcos Fellipe Rocha e Silva e Anaíde de Barros (delegada da DEA); “Prerrogativas da Advocacia Criminal: Que Direito é Este?”, com a palestra da advogada Valéria Lúcia dos Santos (que foi agredida no exercício da profissão, no Rio de Janeiro), ao lado dos advogados Luciano Carvalho do Nascimento (secretário geral da Comissão da Igualdade Racial da OAB/MT), Pedro Neto (diretor de prerrogativas da ABRACRIM-MT) e Edson Nascimento Rodrigues (diretor da Comissão de Judicialização e Amicus Curiae da ABRACRIM-MT); e “Valorização da Advocacia Criminal Feminina e a Mulher no Mundo Jurídico”, com a palestra da advogada Mariana Lopes (presidente da Comissão de Advogadas Criminalistas da ABRACRIM-PR), ladeada pelos advogados Ronaldo Meirelles (professor de Direito Penal e Processo Penal), Jeferson dos Reis Pessoa Junior (professor de Direito Penal e Legislação Penal Especial) e Ingrid de Souza Eickhoff (delegada da CAA – OAB/MT). Ainda no primeiro dia do Encontro, foram lançados os livros “A Medicina no Banco dos Réus”, de Elias Mattar Assad e Louise Mattar Assad, e “Colaboração Premiada – aspectos controvertidos”, de Valber Melo e Filipe Maia Broeto Nunes. O livro “A Medicina no Banco dos Réus” narra o processo, as denúncias e a absolvição da médica Virgínia Soares de Souza, que era acusada de antecipar mortes na UTI de um hospital. Na terça-feira, segundo dia do Encontro, outros temas palpitantes e atuais foram debatidos entre os participantes, que contribuíram com o levantamento de temas e problemas da área na pesquisa que está sendo feita pela ABRACRIM em todo o país: Análise do Momento da Advocacia Criminal – Amacrim. O presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Associação, Luiz Augusto Filizzola D’Úrso, palestrou sobre “A Criminalização do FakeNews”, ao lado dos advogados Eduardo Manzeppi (especialista em Direito Digital) e Eliana Lopes (pós-graduanda em Resolução de Conflitos com Ênfase em Mediação). O tema “Aspectos Criminais Controvertidos da Lei Maria da Penha” foi abordado pela doutora em Direito Penal Alice Bianchini, ao lado de Mário Roberto Kono de Oliveira (juiz do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá-MT), Rosana Leite Antunes de Barros (defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher) e Alaert Rodrigues da Silva (segundo secretário da ABRACRIM-MT). Já o assunto “Colaboração Premiada – Aspectos Controvertidos” foi o tema da palestra de Valber Melo (conselheiro nacional da ABRACRIM-MT), Filipe Maia Broeto (diretor da Comissão de Ensino Jurídico da ABRACRIM-MT) e Regina de Oliveira Dessunte (pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal). O advogado Evinis Talon fez a palestra com o tema “Execução Penal e Colapso do Sistema Prisional”, ao lado de Geraldo Fidélis (juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Cuiabá-MT), Angélica Rodrigues Maciel (ouvidora regional da ABRACRIM-MT) e Jiuvani Leal (vice-diretor-geral da ABRACRIM no Médio-Norte de Mato Grosso). Por fim, o diretor nacional de interiorização da ABRACRIM, Roberto Parentoni, falou sobre “Como Advogar na Prática da Área Criminal” acompanhado dos advogados Ariane Ferreira Martins Camargo (secretária geral da ABRACRIM-MT) e Railton Ferreira de Amorim (pós-graduado em Direito Trabalhista e Processo Trabalhista), também com participação de Marcelo Nascimento da Rocha, o Marcelo VIP.

Adriane Werner - Abracrim

ABRACRIM/RO – 1o. Encontro da Advocacia Criminal do Estado de Rondônia inicia dia 25 de outubro

A ABRACRIM-RO, tem a satisfação de anunciar mais um painel do pioneiro Encontro da Advocacia Criminal do Estado de Rondônia - DEFESA CRIMINAL: TRINCHEIRA INTOCÁVEL DA DIGNIDADE HUMANA. “Inteligência Artificial e Criptomoedas - o estado da arte e os desafios da era digital” Palestrantes: Edson Pontes Pinto. (Advogado. Professor da Faculdade Católica de Rondônia. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Presidente do Instituto de Direito Processual de Rondônia. Vice-Presidente da Associação Norte-Nordeste de Direito e Economia. Membro da Associação Brasileira de Direito e Economia. Membro da Associação Brasileira de Legaltechs) Dr. Alexandre Morais da Rosa. (Juiz de Direito. Professor da UFSC/UNIVALI) Participação especial por videoconferência Presidência do painel: Aisla Carvalho (Advogada Criminalista. Presidente da ABRACRIM-RO) O evento será realizado nos dias 25 e 26 de outubro de 2018, na OAB/RO, em Porto Velho, com lançamento de livro, palestras, mesas de debates e oficina jurídica, colocando em _discussão temas referentes à natureza jurídica da prisão após a condenação em segunda instância, Feminicídio, Teoria dos Jogos aplicada ao Tribunal do Júri, oficina de prisões cautelares e procedimento na execução provisória da pena, crise da legalidade na execução penal, inteligência artificial e criptomoedas, e a presunção de inocência e o processo penal do espetáculo._ Dia 25/10 14h-18h – Oficina Jurídica: PRISÕES CAUTELARES E EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA – TEORIA E PRÁTICA Instrutor: Dr. Janus Pantoja (Advogado Criminalista; Conselheiro da ABRACRIM-RO; Pós-Graduado em Direito Processual e Metodologia do Ensino Superior) 18h – Credenciamento 19h30 – Solenidade de Abertura 20h30min – Palestra com o Dr. Elias Mattar Assad – Presidente Nacional da ABRACRIM 21h30 - lançamento do livro “A medicina no banco dos réus - o resgate da verdade” 22h – Encerramento Dia 26/10 8h30 – Abertura das palestras com Dr. Roony Ton, abordando o tema: "O princípio da legalidade como marco regulador da prisão cautelar". 18h30 - Palestra de encerramento com Dra. Fernanda Martins, tratando o tema: “Feminicídio”. Contamos com sua presença! Aisla Carvalho Presidente ABRACRIM-RO Rodrigo Batista Vice-Presidente ABRACRIM-RO Janus Pantoja Conselheiro Nacional da ABRACRIM por Rondônia Inscrição: https://doity.com.br/1-encontro-da-advocacia-criminal-de-rondonia

ABRACRIM/RO – Curso de Capacitação para Advogados e Delegados foi grande sucesso em Rondônia

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado de Rondônia (ABRACRIM-RO) em parceria com a Polícia Civil de Rondônia, promoveu nos últimos dias 19 e 20 de outubro, o Curso de Capacitação para Advogados e Delegados, na Unopar, em Porto Velho/RO. O curso abordou temas como Delação e Colaboração Premiada e a Aplicação da Teoria dos Jogos, sendo as aulas ministradas por Alexandre Morais da Rosa, juiz de Direito em Santa Catarina, e André Bermudez, Delegado de Polícia, subchefe da ACADEPOL-SC. A presidente da ABRACRIM-RO, Aisla Carvalho, destacou a importância da aproximação das entidades e da qualificação dos profissionais. “É uma forma de estreitarmos nossos laços com a Polícia Civil, demonstrando que há advogados de perfil diferenciado, comprometidos com a Defesa e o Direito. O curso foi extremamente enriquecedor. Saímos mais qualificados, fortalecidos e certos de que para o uso do instituto da Delação Premiada, os jogadores precisam estar em absoluta harmonia, pois será a confiança e lealdade que levará ao êxito do acordo”, destacou. Lizett Possidonio, diretora da ACADEPOL de Rondônia, disse que a Academia de Polícia Civil sentiu-se honrada com a parceria feita com a ABRACRIM. "Acrescentamos conhecimento aos delegados de Polícia do Estado de Rondônia e também houve uma excelente interação entre delegados e advogados, o que torna o trabalho de tais profissionais mais eficaz”. Janus Pantoja, conselheiro da ABRACRIM-RO, afirma que a complexidade e intensidade do conjunto possível de procedimentos que integram a fase inicial da persecução criminal demandam a necessidade de profícuo diálogo entre polícia judiciária e advocacia, e o instituto da colaboração premiada ainda apresenta grandes dificuldades de implementação no sistema brasileiro, por isso a parceria entre as duas entidades resultou exitosa em seus propósitos finais. O vice presidente da ABRACRIM-RO, Rodrigo Batista, reforça a importância da democracia entre as instituições - ABRACRIM e Polícia Civil - e afirmou que isso enaltece os trabalhos entre delegados e advogados.

Mateus Carvalho - Abracrim RO Colaboração: Nannah Ribas - ASCOM/AMACRIM

GOIÁS – Abracrim-GO promove palestra com Ismar Estulano na Universo

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalista (Abracrim) de Goiás promove, no próximo dia 25 de outubro, palestra com advogado Ismar Estulano Garcia. O evento vai ser realizado no salão de Prática Jurídica da Universidade Salgado de Oliveira Filho (Universo), no Setor Sul, em Goiânia. A instituição de ensino apoia o evento. A palestra terá como tema “Prerrogativas e Aspectos Disciplinares de Ética no Exercício Profissional da Advocacia” e contará com a presença do presidente da Abracrim-GO Alex Neder, que dirigirá os trabalhos, além de dois advogados que atuarão como debatedores: Adriano Calheiros da Silva, vice-presidente da Comissão de Valorização das Prerrogativas da Abracrim-GO e David Soares da Costa Junior, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e membro da Abracrim-GO. O presidente da Abracrim-GO ressalta que esse ciclo de palestras é muito importante não apenas para os advogados, mas principalmente para os alunos da Universo e demais universidades, para que aprendam sobre a importância das prerrogativas profissionais, principais instrumentos de proteção do cidadão no estado democrático de direito, e sobretudo sobre ética na advocacia. O palestrante Ismar Estulano Garcia é advogado criminalista, ex- presidente da OAB-GO, conselheiro nato da OAB-GO, ex-perito criminal, ex-delegado da Polícia Civil, ex-promotor de Justiça, membro honorifico da Abracrim, professor de Direito Penal e escritor de mais de uma dezena de obras jurídicas publicadas. O último livro lançado pelo palestrante, que inova em uma seara diversa, é de ficção cientifica, com o titulo Plantes Irmãos, no qual ela afirma com propriedade: “não há razão plausível para acreditar que entre tantas galáxias e sistemas planetários só exista vida neste planeta denominado terra”. O evento acontecerá no próximo dia 25 de outubro, às 19.00 horas, no salão de Práticas Jurídica da Universidade Salgado de Oliveira, na Rua 105, QF 24, 185, Setor Sul, Goiânia-Go, entrada franca.

Rota Jurídica

I Encontro das Advogadas Criminalistas de São Paulo virou marco histórico

A Associação Brasileiras dos Advogados Criminalistas de São Paulo (ABRACRIM-SP) com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB/SP) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realizaram, ontem (10), o I Encontro das Advogadas Criminalistas de São Paulo, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. O evento foi um grande sucesso, com muitas autoridades e operadores do Direito ministrando painéis com temas extremamente relevantes para a sociedade e, principalmente, em relação às prerrogativas das advogadas criminalistas. Adriana Filizzola D’Urso, coordenadora do evento e advogada criminalista, recebeu todas as honrarias dos palestrantes e convidados, além de ter sido muito elogiada pelo trabalho prestado em relação à produção e organização do encontro. “A Adriana fez um trabalho impecável nesse evento. Conheço ela desde pequena, assim como estimo muito seu pai e seu tio. Teve a quem puxar o talento. Só tenho que parabeniza-la pela eficiência em organizar esse grandioso e histórico evento na cidade de São Paulo”, disse Elias Mattar Assad, que fez a cerimônia de abertura dos trabalhos. Na abertura do encontro, além de Elias Mattar Assad e Adriana D’Urso, estavam presentes Marcos da Costa – presidente da OAB/SP, Mário de Oliveira Filho – presidente da ABRACRIM-SP,  Andrea Cristina D’Angelo – representante do IBCCRIM, Kátia Boulos – presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, Roberto Parentoni – representante da ABRACRIM-SP e Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos – Secretária-Geral Adjunta da OAB/SP. O primeiro painel, após a abertura, foi ministrado pela advogada criminalista e vice-presidente do IBCCRIM, Eleonora Nacif, com o tema “Mídia e Júri”. Eleonora apontou as principais problemáticas da advocacia com a imprensa. “É muito difícil trabalhar com a imprensa, principalmente em Tribunal do Júri, que trata do nosso bem jurídico mais precioso, que é a vida. O sensacionalismo vende muito, inclusive nas redes sociais. As pessoas não se importam se o réu é realmente culpado ou inocente. Se a mídia diz, elas tomam isso como verdade. E nós sabemos que não é bem assim. Precisamos ter muita cautela em relação a isso”, afirmou Nacif. Logo após, aconteceu o painel com Eloisa Arruda, professora de Direito Processual Penal e vice-coordenadora do Curso de Graduação do curso de Direito da PUC-SP, com o assunto “Escuta protegida de crianças e adolescentes”. Eloisa falou da importância dos Centros de Atendimento Integrado a Criança e Adolescentes Vítimas de Violências. “Podemos analisar o caso de uma criança que foi estuprada, por exemplo. Segundo estudos e, de acordo com o procedimento normal, entre delegacia, IML, psicólogos e etc, são aproximadamente oito depoimentos que ela precisa se submeter para realizar todos os trâmites burocráticos da ação penal. Cada depoimento é uma violência, pois a criança tem que relembrar e, praticamente reviver cada minuto da violência sofrida. A grosso modo, são violências em cima de uma violência. Violências secundárias. E isso é muito ruim. Hoje, podemos contar o apoio da Childhood Brasil, organização brasileira, que trabalha para influenciar a agenda de proteção da infância e adolescência no país e tem o papel de garantir que os assuntos relacionados aos abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes, sejam pautas de políticas públicas e do setor privado, oferecendo informação, soluções e estratégias para as diferentes esferas da sociedade. Estamos avançando, mas ainda há muito o que fazer!”, alertou Eloisa. No período da tarde, os painéis reiniciaram com Patrícia Vanzolini, advogada criminalista e professora doutora em Direito Penal, ministrando sobre o tema “Feminicídio – A face obscura da violência de gênero”. Foram apontados oito casos de mulheres que foram assassinadas e/ou sofreram violência doméstica, além das estatísticas de violência contra mulheres no Brasil, o aumento de número de mortes, mesmo após a Lei Maria da Penha ter sido sancionada. “Nesses casos que apresentei, os motivos são os mais variados, seja por ciúmes, recusa do fim do relacionamento ou qualquer outro. Mas o principal e o que está embutido em todos eles, é que as vítimas morreram pelo fato de serem mulheres. Todas foram humilhadas e violentadas sumariamente. A violência doméstica não começa com a agressão física. Geralmente, ela inicia com uma frase maldosa mas num tom de “brincadeira”, depois passa uma briga para o tom de voz alterado, um empurrão, um tapa e por fim, chegando à morte. É um ciclo com um fim trágico, quase sempre.” Mariângela Magalhães Gomes, professora de Direito Penal da USP e vice-presidente do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal, ministrou o painel “O papel do sistema interamericano de Direitos Humanos na proteção das mulheres contra a violência de gênero”. Segundo a professora, o Sistema Interamericano de Proteção Direitos Humanos, está exercendo grande influência na ampliação dos Direitos Humanos no Estado brasileiro. “Podemos fazer essa assertiva, com nosso principal referencial que é a Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha. Com ajuda de organizações sociais, foi preciso ir pedir ajuda aos órgãos internacionais para que o Brasil reconhecesse que a violência doméstica precisa ser tratada como crime e não como um simples delito. A responsabilidade internacional do Estado não se limita aos atos comissivos, mas também, ao alcance dos fatos omissivos. Assim sendo, o Brasil foi condenado, nesse caso, devido à omissão legislativa que gerou a violação do compromisso internacional, o qual impõe adequação à legislação interna aos Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos”, ressaltou. “Por qual motivo, 30 anos após a Declaração Constitucional, ainda não alcançamos a igualdade de gênero?” foi o tema da palestra posterior, ministrada por Alice Bianchini, advogada e presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas. Em complemento aos painéis anteriores, Alice trouxe mais dados da violência contra as mulheres no Brasil. “Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios, nem distinções, por motivo de sexo, é o que já dizia artigo 113, inciso 1, da Constituição Federal de 1934. Então, por que os números relacionados à violência de gênero vêm crescendo a cada dia? O Brasil ocupa a posição de 94º país, dentre 160 países, em relação ao nível de desigualdade de gênero. Por mais que digamos que não, uma das problemáticas está ainda na nossa cultura, que é patriarcal. 41% das brasileiras têm medo de lutar por seus direitos e 45% das brasileiras não sentem que têm plena igualdade com os homens e não se sentem livres para realizar seus sonhos e aspirações. São índices alarmantes. É claro que muita coisa mudou de lá pra cá, porém, estamos trabalhando para que esses números diminuam. Ainda há um longo caminho a ser percorrido”, disse Alice. Na sequência, aconteceram os painéis “Os desafios da hermenêutica penal na sociedade contemporânea” e “Responsabilidade penal de dirigentes de empresas”, os quais foram ministrados pelas expositoras Ana Elisa Bechara – advogada criminalista e professora titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP e, Heloísa Estellita – advogada, professora e coordenadora do Grupo de Ensino e Pesquisa em Direito Penal Econômico da FGV, respectivamente. A palestra magna de encerramento do evento foi prestada por Ivette Senise Ferreira, advogada e diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA-SP). Ao final, Ivette foi muito ovacionado e recebeu, além do certificado do evento, uma medalha e uma placa de homenagem comemorativa aos 25 na os da ABRACRIM. Também compuseram as mesas do encontro: Mariana Lopes  – representante da Comissão Brasileira das Advogadas Criminalistas, Luiz Flávio Borges D’Urso – presidente de honra da ABRACRIM, Umberto Luiz Borges D’Urso – diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP, Fábio Romeu Canton Filho – vice-presidente da OAB/SP, Tallulah Kobayashi Carvalho – conselheira seccional e presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB/SP, Louise Mattar Assad e  Thaise Mattar Assad – advogadas criminalistas, Caroline Mattar Assad, e os advogados Claudio José Langroiva Pereira, Leonardo Palazzi, Rodrigo Carneiro Maia Bandieri e Gabriel de Freitas Queiroz. Nannah Ribas ASCOM - AMACRIM