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O Crime Organizado (Parte Final) – Juarez Cirino dos Santos

O CRIME ORGANIZADO

Por Juarez Cirino dos Santos

6. Conclusão: a política criminal do crime organizado 1. A resposta penal contra o chamado crime organizado é mais ou menos semelhante em toda parte: maior rigor repressivo, introdução de novas modalidades de prisões cautelares, instituição de “prêmio” ao acusado colaborador, criação de programas de proteção de testemunhas, inaugurando o assim denominado duplo binário repressivo, com o Código Penal para os crimes comuns, e leis especiais para o chamado crime organizado[27]. Nessa linha, o conceito de crime organizado parece cumprir relevantes funções de legitimação do poder, especialmente nas áreas da polícia, da justiça e da política em geral: a) amplia o poder da polícia, capaz de mobilizar maiores recursos materiais e humanos; b) confere mais eficiência à justiça, mediante redução de complicações legais e introdução de segredos processuais, por exemplo; c) oferece aos políticos um tema de campanha capaz de produzir votos, aos partidos políticos a oportunidade de competirem entre si pela melhor estratégia contra o crime organizado e ao poder político o discurso sobre a ameaça real desse novo inimigo interno da democracia, capaz de justificar restrições aos princípios da legalidade, da culpabilidade e de outras garantias do processo legal devido do Estado Democrático de Direito[28]. A experiência mostra que a resposta penal contra o crime organizado se situa no plano simbólico, como espécie de satisfação retórica à opinião pública mediante estigmatização oficial do crime organizado – na verdade, um discurso político de evidente utilidade: exclui ou reduz discussões sobre o modelo econômico neoliberal dominante nas sociedades contemporâneas e oculta as responsabilidades do capital financeiro internacional e das elites conservadoras dos países do Terceiro Mundo na criação de condições adequadas à expansão da criminalidade em geral e, eventualmente, de organizações locais de tipo mafioso. Na verdade, como assinala ALBRECHT[29], o conceito de crime organizado funciona como discurso encobridor da incapacidade política de reformas democráticas dos governos locais: a incompetência política em face de problemas comunitários estruturais de emprego, habitação, escolarização, saúde etc., seria compensada pela demonstração de competência administrativa na luta contra o crime organizado. 2. A resposta institucional do Estado brasileiro contra o crime organizado, definida em planos nacionais de segurança pública lançados com estrépito publicitário pelo Governo Federal, não é diferente: a) primeiro, possui a natureza emergencial característica de programas formulados sob o impacto emocional de acontecimentos dramáticos do noticiário policial; b) segundo, assume a teoria simplista de que crime organizado e narcotráfico são causas da criminalidade, ignorando a relação de determinação entre estruturas de exclusão de sociedades desiguais e criminalidade, com a inevitável formação de associações de poder ilegal independentes do Estado: se a sociedade civil exclui do sistema escolar e dos processos sociais de produção e de consumo legais milhões de seres humanos, então a sobrevivência animal desses cidadãos de segunda classe deve oscilar, necessariamente, entre a guarda de carros em vias públicas e o crime patrimonial, com o mercado da droga ilegal aparecendo como alternativa possível e, de fato, melhor; c) terceiro, representa resposta simbólica no melhor estilo do discurso repressivo das políticas criminais autoritárias, dirigidas à produção de efeitos sócio-psicológicos no imaginário popular, induzindo a ideia de segurança pela percepção ilusória da presença do Estado como garante da lei e da ordem: se estratégias repressivas são ineficazes para controlar o crime desorganizado de indivíduos isolados, então realizariam mera função simbólica diante do poder econômico e político atribuído ao chamado crime organizado de indivíduos associados em bandos ou quadrilhas criminosas[30] – afinal, a pena criminal jamais cumpriu as atribuídas funções de prevenção geral e especial, sendo mero instrumento de flagelo inútil de indivíduos sem poder. 3. Enfim, a política criminal oficial contra o chamado crime organizado é responsável pela introdução dos seguintes institutos ou mecanismos lesivos dos fundamentos constitucionais do direito penal e do processo penal do Estado Democrático de Direito, no Brasil[31]: a) a figura do agente infiltrado em quadrilhas ou organizações e/ou associações criminosas, como procedimento de investigação e de formação de provas (art. 2o , V da Lei 9.034/95 e art. 33, I da Lei 10.049/02), com a inevitável participação do representante do poder em ações criminosas comuns, infringe o princípio ético que proíbe o uso de meios imorais pelo Estado para reduzir a impunidade; b) a delação premial como negociação para extinguir ou reduzir a punibilidade de crimes por informações sobre co-autores ou partícipes de fatos criminosos, localização da vítima e recuperação do produto do crime (art. 13 e 14 da Lei 9.807/99 e art. 6o da Lei 9.034/95), em que o cancelamento utilitário do juízo de reprovação estimula o oportunismo egoísta do ser humano, amplia o espaço de provas duvidosas produzidas por “arrependidos”, que conservam o direito de mentir; c) a supressão da liberdade provisória (art. 7o da Lei 9.034/95) e do direito de apelar em liberdade (art. 9o da Lei 9.034/95), bem como a instituição do regime fechado obrigatório no início do cumprimento da pena (art. 10 da Lei 9.034/95), lesionam os princípios constitucionais da igualdade e da presunção de inocência; d) finalmente, a quebra do sigilo das comunicações pela captação e interceptação de sinais eletromagnéticos, óticos e acústicos (art. 2o da Lei 9.034/95) constitui lesão da garantia constitucional de privacidade. __________________________________________ * Palestra proferida no 1o Fórum Latino-Americano de Política Criminal, promovido pelo IBCCRIM, de 14 a 17 de maio de 2002, em Ribeirão Preto, SP. [1] Assim EUGENIO RAÚL ZAFFARONI, Crime organizado: uma categorização frustrada, in Discursos sediciosos, 1 (1996), p. 45 e 50-52; também, PETER-ALEXIS ALBRECHT, Krimonologie, 1999, p. 376. [2] Ver PETER-ALEXIS ALBRECHT, Krimonologie, 1999, p. 376. [3] Assim, VINCENZO RUGGIERO, Crime organizzato: una proposta di aggiornamento delle definizioni, in Dei delitti e delle pene, 3 (1992), p. 7-30; EUGENIO RAÚL ZAFFARONI, Crime organizado: uma categorização frustrada, in Discursos sediciosos, 1 (1996), p. 49-50; PETER-ALEXIS ALBRECHT, Krimonologie, 1999, p. 377. [4] JOHN F. GALLIHER e JAMES L. MCCARTNEY, Criminology: power, crime and criminal law, 1977, p. 376. [5] Ver GAY TALESE, Honor Thy Father, New York, 1971; também, JIMMY BRESLIN, The gang that couldn´t shoot straight, New York, 1969. [6] Ver EUGENIO RAÚL ZAFFARONI, Crime organizado: uma categorização frustrada, in Discursos sediciosos, 1 (1996), p. 53; igualmente, JAY ALBANESE, Organized Crime in America, Cincinnati, 1985; ANNELISE ANDERSON, The Business of Organized Crime, Stanford, 1979; HOWARD ABADINSKY, Organized Crime, Boston, 1981. [7] Assim G. HAWKINS, God and the Mafia, Public Interest 14 (Winter): 24-51, 1969. [8] Ver EUGENIO RAÚL ZAFFARONI, Crime organizado: uma categorização frustrada, in Discursos sediciosos, 1 (1996), p. 45-67. [9] Comparar WINFRIED HASSEMER, Perspektiven einer neuen Kriminalpolitik, StV 1995, p. 487. [10] Ver EUGENIO RAÚL ZAFFARONI, Crime organizado: uma categorização frustrada, in Discursos sediciosos, 1 (1996), p. 54. [11] Comparar FRANCA FACCIOLI, Appunti per un dibattito, in Dei delitti e delle pene, 2 (1993), p. 59-66. [12] RELAZIONE CATTANEI, Comissione Parlamentare Antimafia, Relazione sui lavori svolti e sullo stato del fenomeno mafioso al termine della V Legislatura, Câmara dos Deputados, Roma, 1972, p. 150. [13] Ver PINO ARLACHI, La mafia imprenditrice. L’etica mafiosa e lo spirito del capitalismo. Il Mulino, Bolonha, 1983; RAIMONDO CATANZARO, Il delitto come impresa. Storia sociale della mafia. Rizzoli, Milano, 1991. [14] Assim VICENZO RUGGIERO, Crimine Organizzato: una proposta di aggiornamento delle definizioni, in Dei Delitti e delle Pena, 3 (1992) p. 7-30. [15] PAULO PEZZINO, La mafi [30] Comparar ALESSANDRO BARATTA, La violenza e la forza. Alcune riflessioni su mafia, corruzione e il concetto di politica, in Dei delitti e delle pene, 2 (1993), p. 119. [31] Ver EUGENIO RAÚL ZAFFARONI, Crime organizado: uma categorização frustrada, in Discursos sediciosos, 1 (1996), p. 59-63. [6] FOUCAULT, Vigiar e punir. Petrópolis, Vozes, 1977, p. 107. [7] FOUCAULT, Vigiar e punir. Petrópolis, Vozes, 1977, p. 109. [8] J. CIRINO DOS SANTOS, Direito penal: a nova parte geral. Rio de Janeiro, Forense, 1985, p. 279. [9] Massimo PAVARINI, La invención penitenciária: la experiencia de los EUA en la primera mitad del siglo XIX, in Dario Melossi e Massimo Pavarini, Carcel y Fabrica (los origenes del sistema penitenciário), Siglo XXI, 1980, p. 165-6. [10] PAVARINI, La invención penitenciária: la experiencia de los EUA en la primera mitad del siglo XIX, in Dario Melossi e Massimo Pavarini, Carcel y Fabrica (los origenes del sistema penitenciário), Siglo XXI, 1980, p. 167-9. [11] PAVARINI, La invención penitenciária: la experiencia de los EUA en la primera mitad del siglo XIX, in Dario Melossi e Massimo Pavarini, Carcel y Fabrica (los origenes del sistema penitenciário), Siglo XXI, 1980, p. 176-7. [12] PAVARINI, La invención penitenciária: la experiencia de los EUA en la primera mitad del siglo XIX, in Dario Melossi e Massimo Pavarini, Carcel y Fabrica (los origenes del sistema penitenciário), Siglo XXI, 1980, p. 170-2. [13] PAVARINI, La invención penitenciária: la experiencia de los EUA en la primera mitad del siglo XIX, in Dario Melossi e Massimo Pavarini, Carcel y Fabrica (los origenes del sistema penitenciário), Siglo XXI, 1980, p. 172-3. [14] PAVARINI, La invención penitenciária: la experiencia de los EUA en la primera mitad del siglo XIX, in Dario Melossi e Massimo Pavarini, Carcel y Fabrica (los origenes del sistema penitenciário), Siglo XXI, 1980, p. 177-8 [15] PAVARINI, La invención penitenciária: la experiencia de los EUA en la primera mitad del siglo XIX, in Dario Melossi e Massimo Pavarini, Carcel y Fabrica (los origenes del sistema penitenciário), Siglo XXI, 1980, p. 179. [16] Loïc WACQUANT, A ascensão do Estado penal nos EUA, in Discursos sediciosos (crime, direito e sociedade), 2002, n. 11, p. 30. [17] WACQUANT, A ascensão do Estado penal nos EUA, in Discursos sediciosos (crime, direito e sociedade), 2002, n. 11, p. 14. [18] Ver WACQUANT, A ascensão do Estado penal nos EUA, in Discursos sediciosos (crime, direito e sociedade), 2002, n. 11, p. 30. [19] Assim, WACQUANT, A ascensão do Estado penal nos EUA, in Discursos sediciosos (crime, direito e sociedade), 2002, n. 11, p. 30-1. [20] LOÏC WACQUANT, A tentação penal na Europa, in Discursos sediciosos (crime, direito e sociedade), 2002, n. 11, p. 9. [21] PAVARINI, La invención penitenciária: la experiencia de los EUA en la primera mitad del siglo XIX, in Dario Melossi e Massimo Pavarini, Carcel y Fabrica (los origenes del sistema penitenciário), Siglo XXI, 1980, p. 179. [22] CIRINO DOS SANTOS, Direito penal: a nova parte geral. Rio de Janeiro, Forense, 1985, p. 283. [23] CIRINO DOS SANTOS, Direito penal: a nova parte geral. Rio de Janeiro, Forense, 1985, p. 227.

Juarez Cirino dos Santos é advogado criminalista, presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC), coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia do ICPC), conselheiro titular da OAB/PR. E-mail: juarez@cirino.com.br

   

Criminalizar a prática de Fake News é a solução? – Luiz Augusto Filizzola D’Urso

CRIMINALIZAR A PRÁTICA DE FAKE NEWS É A SOLUÇÃO?

Por Luiz Augusto Filizzola D'Urso

Recentemente, no Espírito Santo, ocorreu o indiciamento, pela Polícia Federal, de um empresário capixaba, em razão do compartilhamento de uma pesquisa eleitoral falsa, durante a campanha ao governo do Estado, nas eleições de 2014. Trata-se de um dos primeiros indiciamentos por compartilhamento de Fake News ocorrido no Brasil, pois, para os casos de divulgação de pesquisa falsa, esta conduta já é prevista como crime. O dano provocado pelas Fake News é indiscutível, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preocupado com o tema, já está se mobilizando para monitorar e combater as Fake News durante as campanhas para as eleições de 2018. Também a Polícia Federal tem se ocupado do tema, e cogita apresentar um projeto de lei para criminalizar tal conduta, pois, à exceção da divulgação de pesquisa falsa, a publicação de notícias falsas na internet não é punida criminalmente. Atualmente, é possível localizar facilmente Fake News sendo compartilhadas com a utilização de uma das três redes sociais mais populares dentre os brasileiros (Facebook, Youtube e Whatsapp). Os brasileiros são os usuários que mais compartilham conteúdo no Facebook, e o Brasil é o segundo país com maior número de usuários no Facebook, em relação ao resto do mundo. Com o costume de compartilhamento, as Fake News têm ganhado muito espaço na internet. Tais Fake News, apesar de serem danosas e mentirosas, se proliferam, pois o seu criador se aproveita da Internet e do compartilhamento irresponsável feito pelos usuários para disseminar notícias falsas. Mas a criminalização da conduta de publicar Fake News não solucionará o problema, pois não há comprovação de que a utilização do Direito Penal para combater um comportamento resulta em uma redução significativa de sua prática. Inclusive, mesmo se houver a criminalização das Fake News, não seria fácil identificar o autor para puni-lo, muito mais complexo seria identificar aqueles que compartilharam. isto porque, após a viralização, com milhares de compartilhamentos, seria muito difícil ter certeza da origem e autoria desta notícia falsa, até porque ela poderia ter sido alterada diversas vezes, durante os milhares de compartilhamentos. Seria muito complexo, também, identificar e punir todos aqueles que compartilharam a falsa notícia de má-fé. Outro problema nas investigações seria no caso das Fake News que se disseminam pelo Whatsapp, pois o aplicativo conta com criptografia, o que mantém em segredo quem compartilha o conteúdo, impedindo o seu rastreamento. Portanto, o combate imediato às Fake News deve ser realizado com a colaboração de todos, que devem verificar a informação antes de compartilhá-la ou publicá-la. Assim agindo, verificar-se-á uma diminuição na viralização de notícias falsas na internet e uma evolução no combate às Fake News, pois de nada adiantará a criação de uma notícia falsa. Criminalizar esta conduta não será a solução.

Luiz Augusto Filizzola D’Urso, Advogado Criminalista, Pós-Graduado pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha) e pela Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal), integra o Conselho de Política Criminal e Penitenciária do Estado de São Paulo, Coordenador e Professor do Curso de Direito Digital e Cibercrimes da FMU. Artigo publicado no Jus Brasil, 01/2018.

Crime e mal-estar – André Peixoto

CRIME E MAL-ESTAR

Por André Peixoto de Souza

Crime e mal-estar. Freud voltou (se, um dia, chegou a ir). Aliadas às da economia política, suas categorias são cada vez mais lúcidas e úteis para que possamos compreender o fenômeno do crime. Talvez aqui, na economia política e na psicanálise, tenhamos todos os ingredientes de entendimento acerca do crime, da criminalidade, e dos mecanismos de controle e punição. Num livreto bombástico Freud apresenta ideias compatíveis com o início do século XX que estão completamente em voga ainda hoje, as quais passamos a resenhar no texto de hoje. Para facilitar as referências e citações – como um “material de estudo” – eu indico a página, logo após a frase ou ideia do autor, na obra declinada ao fim (O mal-estar…). É difícil escapar à impressão de que em geral as pessoas usam medidas falsas, de que buscam poder, sucesso e riqueza para si mesmas e admiram aqueles que os têm, subestimando os autênticos valores da vida. E no entanto corremos o risco, num julgamento assim genérico, de esquecer a variedade do mundo e de sua vida psíquica (p. 7). Façamos agora a fantástica suposição de que Roma não seja uma morada humana, mas uma entidade psíquica com um passado igualmente longo e rico, na qual nada que veio a existir chegou a perecer, na qual, juntamente com a última fase de desenvolvimento, todas as anteriores continuam a viver (p. 13). O que revela a própria conduta dos homens acerca da finalidade e intenção de sua vida, o que pedem eles da vida e desejam nela alcançar? (…) Eles buscam a felicidade, querem se tornar e permanecer felizes. Essa busca tem dois lados, uma meta positiva e uma negativa; quer a ausência de dor e desprazer e, por outro lado, a vivência de fortes prazeres. No sentido mais estrito da palavra, “felicidade” se refere apenas à segunda. Correspondendo a essa divisão de metas, a atividade dos homens se desdobra em duas direções, segundo procure realizar uma ou outra dessas metas – predominantemente ou mesmo exclusivamente (p. 19) … é simplesmente o programa do princípio do prazer que estabelece a finalidade da vida. … somos feitos de modo a poder fruir intensamente só o contraste, muito pouco o estado. [Pois, conforme] Goethe: “nada é mais difícil de suportar do que uma série de dias belos” (p. 20). A satisfação irrestrita de todas as necessidades se apresenta como a maneira mais tentadora de conduzir a vida, mas significa pôr o gozo à frente da cautela, trazendo logo o seu próprio castigo. (…) todo sofrimento é apenas sensação, existe somente na medida em que o sentimos, e nós o sentimos em virtude de certos arranjos de nosso organismo (p. 21). É de particular importância o caso em que grande número de pessoas empreende conjuntamente a tentativa de assegurar a felicidade e proteger-se do sofrimento através de uma delirante modificação da realidade. Devemos caracterizar como tal delírio de massa também as religiões da humanidade. Naturalmente, quem partilha o delírio jamais o percebe (p. 26). [O amor. O amor sexual. Gozo da beleza. Atitude estética. Fuga para a doença neurótica. Psicose.] A palavra “civilização” designa a inteira soma das realizações e instituições que afastam a nossa vida daquela de nossos antepassados animais, e que sevem para dois fins: a proteção do homem contra a natureza e a regulamentação dos vínculos dos homens entre si (p. 34). “Ama teu próximo como a ti mesmo”. (…) eu tenho que amá-lo se ele é filho de meu amigo, pois a dor do amigo, se algo lhe acontecesse ao filho, seria também minha dor, eu teria de compartilhá-la. Mas se ele me é desconhecido e não me pode atrair por nenhum valor próprio, nenhuma significação que tenha adquirido em minha vida emocional, dificilmente o amarei. E estaria sendo injusto se o fizesse, pois meu amor é estimado como um privilégio pelos meus; seria injusto para com eles equipará-los a desconhecidos. (…) tenho de confessar, honestamente, que ele tem mais direito à minha hostilidade, até ao meu ódio. Ele não parece ter qualquer amor por mim, não me demonstra a menor consideração (p. 55). Heinrich Heine: “devemos perdoar nossos inimigos, mas não antes de serem executados”. (…) Homo homini lupus; quem, depois de tudo o que aprendeu com a vida e a história, tem coragem de discutir essa frase? (p. 57). [Sentimento de culpa.] O problema mais importante da evolução cultural. O preço do progresso cultural é a perda da felicidade, pelo acréscimo do sentimento de culpa. 81 (…) O sentimento de culpa nada é, no fundo, senão uma variedade topográfica da angústia. (…) a consciência de culpa produzida pela cultura não seja reconhecida como tal, permaneça inconsciente ou venha à luz como um mal-estar, uma insatisfação para a qual se busca outras motivações. Pelo menos as religiões não desconheceram jamais o papel do sentimento de culpa na cultura. Elas pretendem (…) redimir a humanidade desse sentimento de culpa a que chamam pecado (p. 82). Na vida orgânica vemos ainda como as forças lutam entre si, e o resultados do conflito mudam constantemente. Assim também as duas tendências, a da felicidade individual e a de união com outros seres, têm de lutar uma com a outra no interior de cada indivíduo; assim os dois processos, de evolução individual e cultural, precisam defrontar-se e disputar um ao outro o terreno. Mas essa luta entre indivíduo e sociedade não deriva da oposição provavelmente inconciliável entre os dois instintos primevos, Eros e Morte; significa uma desavença na casa da libido, comparável à briga pela distribuição da libido entre o Eu e os objetos, e admite um equilíbrio final no indivíduo (p. 88). Os juízos de valor dos homens são inevitavelmente governados por seus desejos de felicidade, e que, portanto, são uma tentativa de escora suas ilusões com argumentos. (…) A meu ver, a questão decisiva para a espécie humana é saber se, e em que medida, a sua evolução cultural poderá controlar as perturbações trazidas à vida em comum pelos instintos humanos de agressão e autodestruição (p. 93).
REFERÊNCIAS FREUD, Sigmund. O mal-estar na civilização. Tradução de Paulo César de Souza. São Paulo: Penguin Companhia das Letras, 2011.
Sobre crime e psicologia, leia ainda Psicologia do homicídio (AQUI) e Crime e culpa na ótica psicanalítica (AQUI).

***André Peixoto é Doutor em Direito, Professor e Advogado. Texto publicado no Canal Ciências Criminais, 21/11/2016.

Gambiarras legislativas – Elias Mattar Assad

GAMBIARRAS LEGISLATIVAS

Por Elias Mattar Assad

Os antigos raciocinavam e escreviam melhor que nós. Tinham eles o que lamentavelmente não temos como paciência e tempo... Entre vários temas de relevância tratados de forma irresponsável, está o atual discurso enganador da diminuição de recursos judiciais. O assunto é tratado tão levianamente que, nove pessoas entre dez, imaginam que "recursos judiciais servem apenas para procrastinar os desfechos processuais..." Entre elas, lamentavelmente, parlamentares, advogados, magistrados, membros do MP, professores universitários, entre mais formadores de opinião. Um estagiário de direito indagou: porque tantos recursos judiciais? De pronto respondi: porque juízes erram! Gostaria você que o erro judicial fosse solidificado pelo instituto da coisa julgada? E mais, caso sejam diminuídos os recursos, os processos nos tribunais ao invés de diminuírem se multiplicarão com uso de revisões criminais e ações rescisórias, arrematei. Analisemos as razões desses discursos sistematicamente enganadores e vamos encontrar as premissas menores da rapidez e da economia. Há falta total de preocupação com o direito do outro e um pressuposto irreal do juiz infalível! Apesar disto, nosso sistema processual é tão injusto que, excluindo as probabilidades de erros da jurisdição penal, não se podem comparar as ferramentas de uma execução fiscal, colocadas atualmente ao dispor da fazenda pública, quando credora de impostos não pagos amistosamente, com uma execução contra a fazenda pública quando esta é condenada a pagar indenizações. Lá, penhoras em imóveis, móveis, contas bancárias do contribuinte executado, leilão pela "melhor oferta" e um juiz cobrador atropelando a tal cerimônia. Aqui, inversamente, um juiz extremamente burocrático e demorado "assegurando" um lugar na interminável fila dos pagamentos em "precatórios esbulhatórios". Nesta hipótese, nunca se viu (nem se verá) um juiz autêntico decretando a inconstitucionalidade, por imoralidade e desproporcionalidade, desse vergonhoso instituto a determinar o pagamento em montante único e em dinheiro em favor do lesado... É com este sistema vigorante que pretendemos abolir ou diminuir recursos judiciais e rumar para a instituição de uma espécie de "juiz absoluto", cujos erros serão acobertados pela coisa julgada e quando, excepcionalissimamente, reconhecidos indenizados com precatórios? A massa ignara, a verdadeira vítima, aplaude em pé tais iniciativas. Assim, eclipsada, deixa de exigir um poder judiciário ampliado que realmente atenda suas demandas e se conforma com essas "gambiarras" legislativas. "Se alguma coisa divina existe entre os homens, é a justiça. Nisto se compendiam todas as minhas crenças políticas. De todas elas essa é o centro. Mas para que a justiça venha a ser essa força, esse elemento de pureza, esse princípio de estabilidade, é preciso que não se misture com as paixões da rua, ou as paixões dos governos, e seja a justiça isenta, a justiça impassível, a soberana justiça, a congênita em nós, entre os sentimentos sublimes à religião e à verdade..." (Ruy Barbosa). Portanto, acordai processualistas brasileiros contemporâneos... Pelo direito processual busca-se o quê? Artigo extraído do livro “Sementes de Novas Teses”, 2008 – Editora Lex, com a autorização do autor.

***Elias Mattar Assad é presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM.

Crime Organizado (Parte 2) – Juarez Cirino dos Santos

CRIME ORGANIZADO

Por Juarez Cirino dos Santos

3.2. Apesar do caráter mitológico, da ausência de conteúdo científico e da inutilidade jurídico-penal, o conceito americano de organized crime parece realizar funções políticas específicas, de incontestável utilidade prática: legitima a repressão interna de minorias étnicas nos Estados Unidos e, de quebra, justifica restrições externas à soberania de nações independentes, como mostra a recente política de intervenção americana na Colômbia, por exemplo, com o objetivo de impor diretrizes locais de política criminal que, de fato e na verdade, são formuladas para resolver problemas sociais internos do povo americano, determinados pela irracionalidade da política criminal oficial anti-drogas do governo daquele país.

4. O discurso italiano sobre crime organizado O objeto original do discurso italiano não é o chamado crime organizado, mas a atividade da Mafia, uma realidade sociológica, política e cultural secular da Itália meridional: falar da Mafia como a Cosa Nostra siciliana, ou de outras organizações de tipo mafioso, como a Camorra de Nápoles, a ‘Ndranghetta da Calábria, é falar de associações ou estruturas empresariais que realizam atividades lícitas e ilícitas – aliás, como muitas empresas –, com controle sobre certos territórios, em posição de vantagem econômica na competição com outras empresas e de poder político no intercâmbio com instituições do Estado[11], que praticariam contrabando, tráfico de drogas, extorsão, assassinatos, etc. – portanto, organizações passíveis de definição como bandos ou quadrilhas, mas inconfundíveis com o conceito indeterminado de crimine organizzato, embora a criminologia italiana também utilize esse conceito. As organizações italianas de tipo mafioso, originalmente dirigidas à repressão de camponeses em luta contra o latifúndio, teriam evoluído para empreendimentos urbanos, atuando na área da construção civil, do contrabando e da extorsão sobre o comércio e a indústria. A Mafia teria assumido, progressivamente, características financeiro-empresariais, com empresas no mercado legal e a inserção no circuito financeiro internacional para lavagem do dinheiro do tráfico de drogas. Assim, as organizações de tipo mafioso seriam estruturas de poder informal constituídas para proteger a realização de objetivos de lucro, geralmente mediante intermediação parasitária das relações entre capital e trabalho (por exemplo, os sindicatos), entre produção e consumo (por exemplo, as redes de distribuição) ou entre Estado e cidadão (por exemplo, os contratos para obras públicas)[12]. Atualmente, as teses principais sobre organizações italianas de tipo mafioso seriam as seguintes: a) um sujeito econômico formado por uma burguesia mafiosa organizada em empresas com objetivo de acumulação de capital, métodos de violência e de intimidação ao nível da organização do trabalho e da condução dos negócios, além das vantagens competitivas do desencorajamento da concorrência, da compressão salarial e da disponibilidade ilimitada de recursos financeiros de origem ilícita, conforme ARLACHI e CATANZARO[13]; b) uma estrutura simbiótica de capital legal e ilegal, em relação de recíproca sustentação: o capital ilegal contribuiria com tráfico de armas, objetos preciosos, obras de arte, e de quebra, com vastos recursos financeiros; a empresa legal garantiria acesso ao mercado financeiro, aos investimentos e parcerias empresariais, que direcionariam o capital ilegal para a produção econômica e a especulação financeira, segundo RUGGIERO[14]; c) uma organização ilegal de poder econômico e político no Estado constitucional, com estrutura hierárquica, recursos financeiros ilimitados e controle total das áreas de atuação, que manipularia partidos políticos interessados no poder mafioso de controle de votos, financiaria candidatos a cargos eletivos e participaria do poder legal, garantindo segurança nos negócios e imunidade de seus membros, de acordo com PEZZINO[15]. Na Itália, a relação da Mafia com o poder político existiria como troca de bens numa espécie de mercado de proteção recíproca: a Mafia garantiria votos com sua capacidade intimidatória e, assim, produziria consenso social; o político garantiria impunidade, contratos, licenças etc., sensibilizando as instituições para os problemas da Mafia[16]. A história de 130 anos de existência da Mafia mostraria o entrelaçamento de atividade política e corrupção – embora algumas teses atuais falem de superação da mediação política externa pela eleição direta de “quadros” internos das próprias organizações mafiosas[17]. Nessa ótica, uma das fontes da corrupção do poder público estaria no financiamento de campanhas políticas por organizações de tipo mafioso: a conquista de cargos públicos eletivos não seria paga somente com doações ou venda de bottons, mas também com dinheiro ilegal[18] – afinal, pecunia non olet. O cheiro do dinheiro apareceria somente na lesão do patrimônio público por contratos viciados, leis de encomenda e favores pessoais garantidos pela gestão clientelar da coisa pública, controlada por governos privados de tipo mafioso[19]. Apesar do uso equivocado da categoria frustrada de crimine organizzato como sinônimo de Mafia, o discurso da criminologia italiana pretende esclarecer a realidade doméstica do fenômeno mafioso, no contexto de suas contradições históricas, econômicas, políticas e culturais. Desse ponto de vista, o discurso criminológico italiano é útil para mostrar que organizações de tipo mafioso – ou seja, de estruturas dotadas de organização empresarial definíveis como quadrilhas ou bandos – não seriam produtos anômalos das sociedades capitalistas, nem fenômenos patológicos de sociedades intrinsecamente saudáveis, mas produtos orgânicos do ecossistema social, conforme SANTINO[20], expressões de desenvolvimento econômico defeituoso, segundo BARATTA[21], ou excrescências parasitárias danosas à comunidade e à organização democrática da vida, para CERRONI[22]. Seja como for, o discurso italiano sobre a Mafia não pode, simplesmente, ser transferido para outros contextos nacionais – como o Brasil, por exemplo –, sem grave distorção conceitual ou deformação do objeto de estudo: os limites de validade do discurso da criminologia italiana sobre organizações de tipo mafioso são fixados pela área dos dados da pesquisa científica respectiva, e qualquer discurso sobre fatos atribuíveis a organizações de tipo mafioso em outros países precisa ser validado por pesquisas científicas próprias. 5. Organizações mafiosas emergentes no Brasil? O Brasil, possuidor da maior economia da América Latina, com uma sociedade civil marcada por extrema desigualdade social e um Estado emperrado pela burocracia, minado pela corrupção e pela ineficiência administrativa, seria um mercado atraente para a expansão dos negócios e do poder do chamado crime organizado, segundo os meios de comunicação de massa. Recentemente, baseada em investigações realizadas pela CPI do Narcotráfico, a mídia brasileira tentou apresentar o que seria uma pequena amostra do crime organizado no Brasil. Primeiro, o Brasil seria o paraíso da lavagem de dinheiro do crime organizado internacional, segundo declarações do colombiano arrependido Joaquim Castilla Jimenez, preso em Fortaleza no dia 6 de outubro de 1999, que teria legalizado 720 milhões de dólares do Cartel de Cáli mediante simples remessas de contas de bancos dos EUA, Ilhas Cayman ou Bahamas para bancos brasileiros. Outro método de lavagem de dinheiro no país seria o jogo com máquinas eletrônicas programadas – o chamado video-bingo –, referido como a forma predileta de lavagem de dinheiro do narcotráfico: o jogo com moedas ou notas em milhares de máquinas caça-níqueis permitiria legalizar enormes quantidades de dinheiro pelo pagamento de impostos sobre valores declarados muito superiores aos arrecadados[23]. A abertura do mercado de bingos eletrônicos no Brasil teria despertado o interesse de empresários europeus e da Mafia italiana para a venda de máquinas de bingo eletrônico e lavagem de dinheiro do tráfico de cocaína, segundo confissão do mafioso arrependido Lillo Lauricella, preso pela Divisão de Investigação AntiMafia, da Itália[24]. Segundo, o tráfico de drogas seria a principal atividade do crime organizado no Brasil, mercado consumidor e rota de drogas dos países andinos para Estados Unidos e Europa, em geral adquiridas em troca de carretas e cargas roubadas nas estradas brasileiras e garantidas por assassinatos de esquadrões de extermínio, próprios ou alugados. Segundo a imprensa, a principal manifestação do crime organizado nacional, dedicado ao tráfico de cocaína e de armas, roubo de carretas e assassinatos, com ação sobre vários Estados brasileiros, seria encabeçada por políticos e empresários caídos em desgraça, como Hildebrando Paschoal, deputado federal (AC) cassado e preso, acusado pelo Ministério Público do Acre de assassinar o motorista Agilson Santos Firmino com uma moto-serra; José Gerardo de Abreu, deputado estadual (MA) cassado e preso, acusado de assassinar o delegado Stênio Mendonça; William Sozza, empresário de Campinas (SP), herdeiro de empresas de PC Farias, que teria participado do assassinato de Stênio Mendonça; Augusto Farias, deputado estadual (AL), que seria mandante dos assassinatos do próprio irmão PC Farias e de Suzana Marcolino, em Alagoas. Todas essas pessoas se reuniriam para decidir a compra de droga, a distribuição de armas, o roubo e remessa de carretas para a Bolívia e, finalmente, quem deveria viver ou morrer, conforme declarações à CPI do Narcotráfico[25] do arrependido Jorge Meres – ex-empregado da organização, preso como partícipe de alguns dos fatos puníveis referidos, que teria seu perdão judicial proposto, seria submetido a cirurgia plástica para modificar o rosto e receberia nova identidade pessoal e pensão vitalícia para viver em paz no exterior, nos termos do programa de proteção de testemunhas do Governo brasileiro[26]. Independente do caráter criminoso dos fatos narrados, que constituiriam as provas do crime organizado no Brasil, é necessário dizer o seguinte: a) enquanto o Poder Judiciário não emitir juízo definitivo sobre tais fatos e seus autores, a definição desses fenômenos como crimes permanece hipótese dependente de comprovação, e todas as pessoas referidas estão cobertas pela regra constitucional da presunção de inocência; b) as referidas associações de pessoas podem significar formação de bandos ou quadrilhas criminosas, assim como os fatos praticados por tais bandos ou quadrilhas podem constituir crimes, mas são incapazes de provar a existência do chamado crime organizado, até porque conceitos sem validade científica não podem ser demonstrados. (Continua...)

Juarez Cirino dos Santos é advogado criminalista, presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC), coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia do ICPC), conselheiro titular da OAB/PR. E-mail: juarez@cirino.com.br

Precisamos desconectar – Luiz Augusto Filizzola D’Urso

PRECISAMOS DESCONECTAR

Por Luiz Augusto Filizzola D’Urso

Um estudo recente da Universidade Estadual de São Francisco, na Califórnia (EUA), apontou que interagimos, em média, 2.617 vezes por dia com nossos smartphones. Isso quer dizer que gastamos, diariamente, em torno de 2 horas e 25 minutos tocando, rolando, pressionando e utilizando nossos celulares. A dependência de alguns em relação ao celular é tão grande, que a distância pode gerar a sensação de nomofobia (pavor de estar longe do aparelho), além do vício que já preocupa médicos e psicólogos, pois, para alguns especialistas, existe uma ligação direta entre dependência tecnológica e depressão. É curiosa a mudança das relações humanas com o avanço da tecnologia, pois, antigamente, o momento de distração era quando se chegava em casa, ligava-se o computador e interagia com seus amigos. Hoje, vivemos conectados e interagindo a todo instante, e o tão desejado lazer, ironicamente, é o período em que nos afastamos do celular e do computador (por opção ou porque estamos em um local sem sinal de telefonia móvel). Esta grande mudança gerou necessidades estranhas e absurdas, como a de sempre estar com a bateria carregada de seu smartphone. A falta de carga gera um desesperado incontrolável, pois o sentimento é de “banimento social” e de isolamento absoluto. Portanto, hoje, testemunhamos a necessidade de se ter este “elemento essencial à vida”, que denominamos bateria, tornando-nos reféns das tomadas, das baterias externas e dos cabos de conexão. Por outro lado, a cooperação na busca pela conexão é cada vez mais comum: como no compartilhamento da senha do wifi, da rede 4G, além do revezamento das tomadas que utilizamos para alimentar nossos celulares, nos fundos do salão. Por fim, registramos a ânsia por uma ilusória realidade, que se resume nas fotos que postamos em nossas redes sociais, mesmo que, para isto, estejamos debaixo de chuva, utilizando um sinal de wifi grátis ou disputando uma tomada precária, sentados no chão. Precisamos urgentemente nos desconectar!

Luiz Augusto Filizzola D’Urso, Advogado Criminalista, Pós-Graduado pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha) e pela Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal), integra o Conselho de Política Criminal e Penitenciária do Estado de São Paulo, Coordenador e Professor do Curso de Direito Digital e Cibercrimes da FMU. Artigo publicado no Jus Brasil.

Desclassificação do dolo – André Peixoto

DESCLASSIFICAÇÃO DO DOLO

Por André Peixoto de Souza

Dolo é vontade consciente de matar. Elemento volitivo e consciencioso de agir contra vida humana. Dolo no homicídio implica, necessariamente, o desejo de matar, e não só o desejo, como a plena consciência – refletida e meditada – de agir nesse propósito: matar. No processo, esse não deixa de ser um problema sobre “verdade”. Pois o limite entre dolo e sua ausência mais reside na psique do acusado (alma) do que na colheita de provas – testemunhos, documentos, audiovisuais. A extração (ou, melhor dizendo, a percepção) dessa “verdade” somente consegue ser plena e eficaz para o âmbito da justiça (termo discutível no processo penal) a partir do interrogatório. Querer/desejar ou não querer/desejar matar está na razão íntima do acusado, e em nenhum outro lugar. O locus de racionalidade escapa a todo instante das personagens do processo: acusador, defensor, testemunha(s), julgador(es). Não é possível recuperar essa razão, por nenhum instrumento de prova. Ela está escondida na caverna mais obscura do coração do algoz – tenha ele a intenção, ou não a tenha. Fica latente – e exposta –, também, apenas com a manifestação do algoz: culpado ou inocente! E com mais nada e ninguém. Esse tema já foi exaustivamente tratado na literatura jurídico-penal. É evidente, porém, que o processo necessita resolver a questão. E para isso, cria subterfúgios hermenêuticos, preenchimentos doutrinários que “respondem à sociedade” acerca do dolo (ou sua ausência) quando da denúncia, da pronúncia, do julgamento colegiado. Mas isso tudo não passa de discurso: um discurso necessário capaz de apaziguar o “coração social” e inspirar “alguma ordem” para o caos instaurado a partir da retirada de uma vida humana que jamais poderia ter sido feita por outro ser humano, salvo se em situações excludentes ou exculpantes. Dolo no homicídio pode sim ser/estar evidenciado pela apuração dos fatos, ou, de preferência, pela confissão do acusado. Porém, qualquer elemento externo a esse “discurso originário” – testemunhos, filmagens, interpretações – foge ou jamais consegue acessar aquele canto escuro onde reside a verdadeira intenção do acusado. O canto escuro que se encontra, vizinho da verdadeira intenção, o domicílio da inocência ou da culpabilidade. Quando o agente não admite qualquer “vontade consciente de matar”, a tipificação deve ser retificada. Até seria, em tese, admissível que o agente tenha agido por imperícia ou imprudência etc., razão para que a imputação seja retificada para homicídio culposo, segundo o fulcro do art. 121, § 3º do CP.

***André Peixoto é Doutor em Direito, Professor e Advogado. Texto publicado no Canal Ciências Criminais, 05/12/2016.

O Ministério Público no sistema acusatório – Márcio de Campos Widal Filho

O MINISTÉRIO PÚBLICO NO SISTEMA ACUSATÓRIO

Por Márcio de Campos Widal Filho

             Após o monopólio definitivo do jus puniendi pelo Estado moderno nos primórdios do absolutismo[1] e o redescobrimento da tradição acusatória romana pelo iluminismo penal renovador[2], a reconstrução de um processo penal baseado no actus trium personarum exigiu novamente a presença de um ator processual que concentrasse em si a função acusatória. A partir de então, a separação das atividades processuais de acusar e julgar proporcionou circunstâncias objetivas necessárias à atuação de um julgador imparcial, que, assim, foi mantido equidistante das partes e fora de um ambiente processual propício ao ativismo persecutório. A racionalidade jurídica forjada nos valores liberais iluministas colocou o sistema acusatório como elemento estruturante de um modelo processual que passava a ter o imputado como sujeito de direitos e não mais como objeto de uma empresa inquisitorial, que, com fundamento no dogma renascentista da «razão absoluta»[3], não colocava limites à instrução probatória embalada na crença mística da «verdade real». É nesse painel histórico que a atribuição da iniciativa da ação penal ao Ministério Público tem papel estrutural no sistema acusatório que, sob o crivo do contraditório e da igualdade processual, foi reformado no iluminismo e aprimorado no Estado democrático contemporâneo; cujo poder, como destaca Bobbio, é exercido «sub lege dentro de limites derivados do reconhecimento constitucional dos direitos “invioláveis” do indivíduo»[4]. Por essas razões, Ferrajoli ressalta que «fazem parte tanto do modelo teórico como da tradição histórica do processo acusatório a separação rígida entre o juiz e acusação e a paridade entre acusação e defesa»[5]. Alinhada à evolução do sistema processual, a Constituição de 1988 adotou a separação das funções de acusar e julgar ao atribuir a autoria privativa da ação penal pública ao Ministério Público (art. 129, I), o que reafirmou explicitamente a opção pelo sistema processual acusatório, em harmonia com os valores democráticos fundantes do Estado brasileiro. Logo, o princípio unificador dispositivo, que mantem a higidez sistêmica acusatória, foi incorporado pela atual ordem constitucional. Contudo, em conflito com os pressupostos do processo acusatório surge uma discussão típica dos sistemas de tradição continental europeia, sobre a natureza da posição do Ministério Público no processo penal. O debate dentro do cenário jurídico brasileiro apresenta as suas peculiaridades, pois, embora a festejada independência institucional promovida pela Constituição de 1988 tenha mantido o Ministério Público fora da estrutura do Poder Judiciário[6], preservou-se uma certa aproximação entre seus membros no que se refere às garantias funcionais; o que, não obstante seja fundamental para o exercício de sua função de custos legis, acaba por sustentar impropriamente uma cultura institucional de afirmação do status de autoridade pública dentro do processo penal. Por evidente, em âmbito processual penal, tal painel é incompatível com o sistema acusatório. Como reflexo marcante e destacadamente simbólico desta cultura institucional desarmônica com a democrática dialética processual, vale mencionar a existência da prerrogativa dos membros do Ministério Público de tomarem assento à direita dos julgadores[7], que, como ressalta Coutinho, materializa questão arquitetônica das salas de audiência «ainda não resolvida no Brasil, o que beira o absurdo, em face da incompatibilidade com a CR»[8]. Nesse mesmo caminho, a atribuição à instituição pela Carta Constitucional dos papeis de defensora da ordem jurídica e de fiscal da lei – necessários à importante atuação no controle da Administração Pública e dos particulares nas esferas administrativa e cível – acaba sendo impropriamente estendida para o processo penal. Nesse sentido, há quem sustente a imparcialidade do Ministério Público a partir do argumento de que o mesmo age apenas na defesa do interesse público, e, por isso, não teria interesse unilateral próprio a ser contraposto com o interesse do acusado no processo penal[9]. Entretanto, desnudando pontos de intersecções que orbitam a problemática e que podem ser utilizados para a análise da realidade brasileira, Alcalá-Zamora conclui que «si organicamente el Ministerio Público se aproxima a la judicatura, procesalmente sus afinidades son com las partes»[10]. Com efeito, na estrutura dialética do sistema acusatório, na qual a imparcialidade é característica fundamental do julgador, o autor da ação penal pública é inequivocamente uma das partes da relação triangular do processo, e, por consequência ontológica de sua condição procedimental, é sujeito parcial. Assim, como destaca Vieira, «se é de imparcialidade que se cuida, pode-se até estar diante de um dos sujeitos processuais – exemplo do juiz – mas não de uma parte»[11]. Por certo, é justamente a presença do Ministério Público na parte ativa da persecutio criminis in judicio que viabiliza objetivamente a imparcialidade do juiz natural no processo penal acusatório; no qual o confronto entre as teses e antíteses promovido exclusivamente pelas partes processuais permite ao julgador se aproximar o máximo possível da verdade dos fatos sem contaminar-se com os interesses da acusação ou da defesa. Evidentemente, não se trata aqui da «ingenuidade epistêmica»[12] de crer possível o alcance de «verdades absolutas», mas sim da noção de verdade em caráter heurístico, ou seja, como «construção típico-ideal»[13] ou como guia, no sentido de «limite ideal que nunca pode ser atingido, mas do qual tentamos nos aproximar através da ampliação gradual do conjunto de sentenças demonstráveis»[14]. Sobre a essencialidade da dinâmica do sistema acusatório à racionalidade epistêmica do processo, é oportuna a conclusão de Badaró, indicando que mais do que «uma escolha de política processual, o método dialético é uma garantia epistemológica na pesquisa da verdade»[15]. Ademais, sustentar a imparcialidade na atuação do parquet[16] no processo penal é aproximá-lo do julgador e distanciá-lo da parte acusada, o que provoca desequilíbrio incompatível com o contraditório, marca indelével do due process of law. Sobre a integridade democrática do processo penal através de sua dinâmica dialética, destaca-se as contribuições de Fazzalari, ressaltando que «há processo, então, quando no iter de formação de um provimento, há contraditório, isto é, é permitido aos interessados participar na fase de reconhecimento dos pressupostos em pé de recíproca e simétrica paridade»[17]. Logo, com Streck e Oliveira, aponta-se ser «possível afirmar que o sistema acusatório é o modo pelo qual a aplicação igualitária do direito penetra no direito processual-penal»[18]. Um processo com posição assimétrica entre as partes enfraquece a sua função epistêmica, inviabiliza o sistema acusatório e deforma o contraditório, em prejuízo aos valores democráticos da Constituição de 1988. Em outras palavras, a idealização de um Ministério Público como parte imparcial, além de configurar «verdadeira incompatibilidade ontológica»[19], colabora com a manutenção de uma cultura inquisitorial que se opõe à racionalidade democrática (contraditório e igualdade processual) e epistêmica (busca da verdade) do devido processo penal. Na realidade brasileira, o receio da fomentação da cultura inquisitorial é justificável em razão das práticas autoritárias ainda presentes em seu sistema jurídico, reflexo de um processo penal que ainda se sustenta sobre o código processual de 1941, forjado no Estado autoritário de Getúlio Vargas, e que, por afinidades políticas evidentes, foi projetado com inspiração assumida no Codice Rocco. De outro ângulo, negar a qualidade de parte do Ministério Público no processo penal para justificar a sua pretensa imparcialidade também pode significar sustentar um processo de parte única, como defendido por Manzini[20], jurista de forte tradição inquisitorial e redator do Código de Processo Penal italiano de 1930 (Codice Rocco). Por evidente, também não há conciliação entre o sistema acusatório e a ideia de um processo de parte única, pois, isolar o imputado na condição de parte única é suprimir o caráter dialético do processo e, assim, impedir a sua defesa de participar na busca da verdade, tarefa que ficaria restrita ao acusador e ao julgador, à linha de modelos processuais autoritários. Logo, idealizar um processo sem partes contrapostas é mais uma vez abrir as portas à empresa inquisitorial, desprovida da democrática relação triangular do processo. Com razão Lopes Jr., ao constatar que as «teorias que negam a existência de partes no processo penal refletem uma temporalidade e momentos políticos já superados»[21], relativo a um tempo «caracterizado pelo totalitarismo e o autoritarismo, que não podia conceber o indivíduo na sua esfera de liberdade social e tampouco sua atuação no processo»[22]. Desse modo, são décadas de práticas autoritárias que não sucumbem facilmente ao necessário filtro axiológico da Carta Constitucional de 1988. Como bem afirma Casara, em «um processo de partes, verdadeiro “duelo intelectual” entre a acusação e a defesa, apenas uma crença dissociada da teoria democrática do processo penal, das regras do jogo próprias do sistema acusatório (isonomia, “paridade de armas”, equidistância do órgão judicial, contraditório etc.) justifica a conclusão de que o Ministério Público, órgão estatal com a atribuição constitucional de atuar como parte-acusadora, é um sujeito imparcial»[23]. O papel do parquet na dialética processual faz parte de sua matriz iluminista, pois, como ressalta Prado, «a perspectiva histórica há de por acento no fato de o Ministério Público ter nascido, com a sua conformação próxima à atual, como fruto do  processo de revisão crítica do exercício do poder, provocada pela Revolução Francesa, objetivando desempenhar decisivo papel na persecução penal, mas inserido em um projeto orgânico de vigência real do conjunto de garantias indispensáveis à dignidade da pessoa humana»[24]. Assim, a proteção da ordem constitucional e democrática também é cumprida pelo Ministério Público quando o mesmo assume o seu devido lugar no sistema acusatório, protegendo e garantindo o direito de qualquer cidadão de ser processado com respeito aos direitos fundamentais inerentes ao jogo processual democrático, forjado necessariamente no contraditório e na igualdade entre as partes processuais (acusação e defesa). Portanto, a execução integral do projeto democrático no processo penal passa pela necessária compreensão das diferentes funções constitucionais dadas ao Ministério Público. Para tanto, é preciso ressaltar as linhas que separam o seu papel de fiscalizador do Estado – no qual precisa de instrumentos eficazes para garantir a liberdade e independência perante os poderes da República – do seu fundamental papel de parte processual, integrante do sistema acusatório, o único que corresponde aos valores do Estado democrático de direito.

*** Márcio de Campos Widal Filho é Mestre em Processo Penal e Garantismo pela Universitat de Girona-ESP. Procurador-Geral da OAB/MS. Conselheiro Nacional da ABRACRIM. Coordenador Regional do IBRASPP em Mato Grosso do Sul. Professor de Direito Processual Penal da FCG e da FACSUL. Advogado Criminalista.

_______________ [1] ANITUA, Gabriel Ignacio. Histórias dos pensamentos criminológicos. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2008, p. 42. [2] FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal, 4. ed. Tradução de Ana Paula Zomer Sica, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flávio Gomes. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, p. 519. [3] HUSSERL, Edmund. A crise das ciências europeias e a fenomenologia transcendental: uma introdução à filosofia fenomenológica. Tradução de Diogo Falcão Ferrer. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2012, p. 7. [4] BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia, 13. ed. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra, 2015, p. 38. [5] FERRAJOLI, Ob. cit., p. 518. [6] Durante a colonização portuguesa, o Alvará do Rei Dom Felipe III de 1609 foi o primeiro texto legal produzido no Brasil que tratou da figura do procurador e do promotor (funções já previstas nas Ordenações Filipinas); estabelecendo as suas presenças na composição do criado Tribunal da Relação do Brasil, que era formado por dez desembargadores, sendo designado a um deles o exercício cumulativo dos cargos de procurador da Coroa, Fazenda e Fisco e promotor de justiça. O referido diploma mantinha a tradição dos sistemas europeus de tratar com identidade orgânica promotores e magistrados, colocando-os como membros de uma mesma instituição, o que apenas seria rompido no Brasil a partir do período republicano, com destaques ao Decreto nº 1.030 de 1890, que, organizando a justiça do Distrito Federal, tratou pela primeira vez do Ministério Público como instituição autônoma; e da Constituição Federal de 1934, que conferiu a mesma independência pela primeira vez em âmbito constitucional, sob o status de órgão de cooperação nas atividades governamentais (WIDAL FILHO, Márcio de Campos. El Ministerio Público de Brasil. In: Jueces para la democracia, Madrid, nº 49, julio/2017, p. 81-98). [7] Ainda encontra-se pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal a ADI 4768, ajuizada pela OAB em 2012 contra os dispositivos do estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que garantem aos membros do órgão a prerrogativa de se sentarem ao lado direito dos julgadores durante os julgamentos. [8] COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Mettere il pubblico ministero al suo posto. In Mentalidade inquisitória e processo penal no Brasil: anais do congresso internacional “diálogos sobre processo penal entre Brasil e Itália”, vol. 1, 1. ed., organizadores Leonardo Costa de Paula, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Marco Aurélio Nunes da Silveira. Florianópolis: Empório do Direito, 2016, p. 10. [9] Por exemplo, na defesa da imparcialidade do Ministério Público no processo penal, podem ser citados autores como Edilson Mougenot Bonfim (Curso de processo penal, 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 443) e Eugênio Pacelli de Oliveira (Curso de processo penal, 18. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 460). [10] ALCALÁ-ZAMORA Y CASTILLO, Niceto; LEVENE HIJO, Ricardo. Derecho procesal penal, vol. 1. Buenos Aires: Editorial Guillermo Kraft, 1945, p. 383. [11] VIEIRA, Renato Stanziola. Paridade de armas no processo penal. Brasília: Gazeta Jurídica, 2014, p. 101. [12] FERRAJOLI, ob. cit., p. 52. [13] WEBER, Max. A “objetividade” do conhecimento nas Ciências Sociais. In: COHN, Gabriel (Org.). Max Weber: Sociologia. Tradução de Amélia Cohn e Gabriel Cohn. 7. ed. São Paulo: Ática, 2003, p. 118. [14] TARSKI, Alfred. A concepção semântica da verdade. Tradução de Celso Braida... [et al.]. MORTARI, C. A.; DUTRA, L. H. de A. (orgs.). São Paulo: Editora UNESP, 2007, p. 285. [15] BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal, 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 285. [16] «Les Procureurs et avocats du Roi ne siégeaient pas sur la même estrade que les juges, mais sur le parquet de la salle» (Gaston Stefani et al. Procédure pénale, 16. ed. Paris: Dalloz, 1996, p. 107). [17] FAZZALARI, Elio. Processo (Teoria generale). In: Novissimo Digesto Italiano, vol. XIII. Torino, 1966, p. 1072. [18] STRECK, Lenio Luiz; OLIVEIRA, Tomaz de. O que é isto – as garantias processuais penais? Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012, p. 45. [19] CASARA, Rubens R. R. Mitologia processual penal. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 161. [20] MANZINI, Vincenzo. Derecho Procesal Penal,  vol. 2, p. 4 e ss. Apud LOPES JR., Aury, Direito Processual Penal, 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 734. [21] Lopes Jr., Aury. Direito processual penal, 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 735. [22] Ibid, p. 736. [23] Ob. cit., p. 163. [24] PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001, p. 127.

Crime Organizado (Parte 1) – Juarez Cirino dos Santos

CRIME ORGANIZADO

Juarez Cirino dos Santos

1. Introdução O discurso sobre crime organizado é um antigo discurso do poder contra determinados inimigos internos com diferentes denominações, como indicam situações históricas conhecidas. O Novo Testamento informa que a doutrina de Cristo ameaçava o poder dos sacerdotes do Templo – e apesar de dizer que seu Reino não era deste mundo e que deviam dar a César o que era de César, foi crucificado. Quando Cristo chega ao poder como o cristianismo da Igreja Católica, o inimigo interno é o herege: as fogueiras da Inquisição queimaram milhares de hereges na Idade Média, como mostra “O Nome da Rosa”, de Humberto Eco, por exemplo. No Brasil-Colônia os inimigos internos eram os libertadores: enforcaram Tiradentes, líder do crime organizado contra a Coroa portuguesa. Sob o fascismo, os judeus eram a nova face do crime organizado – e o resultado foi o Holocausto. No período das ditaduras militares do Brasil, Argentina e Chile, por exemplo, os comunistas são os inimigos internos – como resultado, as prisões, a tortura e os assassinatos em massa. Hoje, as ossadas descobertas no Brasil, as mães da Plaza de Mayo na Argentina e o processo contra Pinochet no Chile mostram onde estava o crime organizado – ou quem eram os verdadeiros criminosos. 2. O conceito de crime organizado O conceito de crime organizado, desenvolvido no centro do sistema de poder econômico e político globalizado, recebeu na periferia desse sistema homenagens de cidadania, como se fosse um discurso criminológico próprio. A introjeção do discurso sobre crime organizado no Terceiro Mundo produziu a necessidade de descobrir seu objeto real, em completa inversão do método de investigação científica: o processo de conhecimento, em vez de avançar da percepção do problema para sua definição, retrocede da definição do problema para sua percepção – o que explicaria, por exemplo, o inusitado destaque da CPI do Narcotráfico e o charme de personagens como Fernandinho Beira Mar, exibido nos meios de comunicação de massa como personificação do crime organizado. Na verdade, existem dois discursos sobre crime organizado estruturados nos pólos americano e europeu do sistema capitalista globalizado: o discurso americano sobre organized crime, definido como conspiração nacional de etnias estrangeiras, e o discurso italiano sobre crimine organizzato, que tem por objeto de estudo original a Mafia siciliana. O estudo desses discursos pode contribuir para desfazer o mito do crime organizado, difundido pela mídia, pela literatura de ficção, por políticos e instituições de controle social e, desse modo, reduzir os efeitos danosos do conceito de crime organizado sobre os princípios de política criminal do direito penal do Estado Democrático de Direito. 3. O discurso americano sobre crime organizado Historicamente, a expressão organized crime foi cunhada pela criminologia americana para designar um feixe de fenômenos delituosos mais ou menos indefinidos, atribuídos a empresas do mercado ilícito da economia capitalista criado pela “lei seca” do Volstead Act, de 1920[1] – portanto, uma categoria ligada ao aparecimento de crimes definidos como mala quia prohibita, por oposição aos crimes definidos como mala in se. O discurso americano do organized crime, originário das instituições de controle social, nasce com o objetivo de estigmatizar grupos sociais étnicos (especialmente italianos), sob o argumento de que o comportamento criminoso não seria uma característica da comunidade americana, mas de um submundo  constituído por estrangeiros, aqueles maus cidadãos que ameaçavam destruir a comunidade dos bons cidadãos[2]. Esse conceito xenófobo revelou sua utilidade: teorias criminológicas fundadas na noção de subcultura e de desorganização social definiram o crime organizado como conspiração contra o povo e o governo americanos, promovida por organizações secretas nacionais, centralizadas e hierarquizadas de grupos étnicos estrangeiros. O conceito de crime organizado foi imediatamente assumido por políticos e difundido pelos meios de comunicação de massa para justificar campanhas de lei e ordem, eficazes como estratégias eleitorais de candidatos ao Congresso e à Presidência da República[3]. Extinto o mercado ilícito e os lucros fabulosos da criminalização do álcool durante a chamada lei seca, o perigo atribuído ao organized crime deslocou o eixo para o tráfico de drogas, um novo mercado ilícito com lucros fabulosos criado pela política de criminalização das drogas, promovida a nível planetário pelo governo americano, sob o mesmo paradigma da conspiração contra o american way of life, agora com conexões internacionais. 3.1. O conceito americano de crime organizado é, do ponto de vista da realidade, um mito; do ponto de vista da ciência, uma categoria sem conteúdo; e do ponto de vista prático, um rótulo desnecessário. Em primeiro lugar, o conceito de crime organizado é, para dizer o menos, duvidoso: enquanto instituições de controle social, meios de comunicação de massa e políticos americanos defendem a realidade desse conceito, a própria criminologia americana sustenta que o conceito de crime organizado é um mito[4].Estudos sérios revelam a situação de pobreza, dificuldade financeira e desorganização das famosas famílias mafiosas, mostrando que os fantásticos negócios de bilhões de dólares com contrabando de drogas, jogo ilegal etc. não passariam de pequenos crimes e contravenções, menos lucrativos do que qualquer atividade legal regular[5]. Assim, sem negar a óbvia existência de bandos, quadrilhas ou outras formas de associações ou organizações criminosas nos Estados Unidos e em qualquer país do mundo, essas pesquisas revelam que as atividades criminosas atribuídas ao crime organizado teriam sido realizadas por grupos locais desarticulados, sem a organização estrutural da conspiração difundida pelo controle social, políticos e mídia americanos[6]. As alegadas provas da existência do crime organizado, obtidas em confissões de arrependidos como Joe Valachi, Tomaso Busceta e outros, seriam contraditórias e inconfiáveis, produzidas pelo sensacionalismo jornalístico e pela necessidade política de bodes expiatórios[7] das culpas sociais. Em segundo lugar, independente da paranóia conspiratória do discurso americano, que enxergava um comunista por detrás de cada traficante, o conceito americano do organized crime teria sido criado para a tarefa impossível de abranger fenômenos tão diversos como contrabando, extorsão, jogo proibido, usura, corrupção política, tráfico de drogas, de armas, de objetos preciosos, de arte, de mulheres e de estrangeiros, entre outros, incluindo, hoje, lavagem de dinheiro e delitos eletrônicos. A amplitude indeterminada do feixe de fenômenos criminosos amontoados na rubrica de crime organizado parece justificar a expressão de ZAFFARONI, que definiu esse conceito como categoria frustrada, ou seja, um rótulo sem utilidade científica, carente de conteúdo jurídico-penal ou criminológico[8]. A indefinição ou nebulosidade do objeto desse conceito explicaria uma hipótese bastante difundida na criminologia contemporânea: quanto menor é a prova do crime organizado, maior a pressão do poder para demonstrar sua existência, entre outras razões porque a admissão oficial da inexistência dos fundamentos empíricos utilizados pelo poder para justificar a eliminação ou redução de garantias democráticas do processo penal, seria impensável[9]. Finalmente, do ponto de vista jurídico-penal prático, o conceito de crime organizado seria desnecessário, porque não designaria nada que já não estivesse contido no conceito de bando ou quadrilha, um tipo de crime contra a paz pública previsto em qualquer código penal. Na verdade, os fenômenos atribuídos ao crime organizado seriam explicáveis pela própria dinâmica do mercado, através da constante criação de novas áreas de produção, circulação e consumo ainda não disciplinadas pela lei (por exemplo, os jogos eletrônicos, o mercado da droga etc.), ocupadas imediatamente por múltiplas empresas do mercado, cujo espectro de atividades seria constituído por ações legais e ações ilegais que, no limite, são insuscetíveis de separação entre si[10]. (Continua...)

Artigo extraído do Instituto de Criminologia e Política Criminal (www.icpc.org.br)

Juarez Cirino dos Santos é advogado criminalista, presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC), coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia do ICPC), conselheiro titular da OAB/PR. E-mail: juarez@cirino.com.br

A Advocacia Criminal é personalíssima – Roberto Parentoni

A ADVOCACIA CRIMINAL É PERSONALÍSSIMA

Por Roberto Parentoni

A Advocacia Criminal, a qual muitos se referem como “o ramo mais apaixonante do direito”, é uma área tão importante que exige de seus profissionais algumas habilidades diferentes daquelas exigidas dos profissionais de outras áreas, como a cível e a trabalhista, por exemplo. Algumas das habilidades que os Criminalistas devem possuir, além da vocação, é claro, dizem respeito aos conhecimentos científicos sobre criminologia e medicina legal, além de oratória, caso desejem atuar no Tribunal do Júri. Não podemos esquecer, ainda, que as habilidades de psicologia também são bem vindas, uma vez que tratará sempre com pessoas e os problemas que as afligem, geralmente graves. Algumas qualidades são essenciais e, segundo Manoel Pedro Pimentel, ao Advogado Criminalista cabe: “coragem de leão e brandura do cordeiro; altivez de um príncipe e humildade de um escravo; fugacidade do relâmpago e persistência do pingo d’água; rigidez do carvalho e a flexibilidade do bambu”. O estudo, conhecimento da alma humana, leitura de bons livros fora de temas jurídicos – que agreguem valores e ajudem no aumento do vocabulário -, conhecimento das leis, jurisprudências e arestos dos Tribunais, perspicácia na análise das provas, exercício da oratória, atenção a tudo e a todos, boa impressão pessoal, tato, diplomacia, capacidade de convencimento – de forma agradável e precisa, são ações indispensáveis ao Advogado Criminalista. O próprio Curso de Direito está incurso na área de Ciências Humanas. É impossível, pois que uma pessoa que nada compreenda da natureza humana, tampouco tenha um espírito capaz de se sensibilizar com a tragédia humana, possa servir nos balcões da Advocacia, especialmente a Criminal. Aquele que escolhe esta área para atuar, deverá sempre ter em mente que estará defendendo a pessoa e seus direitos e não o crime do qual o cliente é acusado. O Advogado Criminalista é a voz, cabeça e mãos dos direitos que cabem a qualquer pessoa. O processo criminal sempre trará em seu seio histórias trágicas, da vítima e do acusado, pois que não é menos trágico o cometimento de um crime, apesar de parecer, num primeiro plano, que a vítima é a que mais “perde”. O Advogado Criminalista tem a função e a obrigação de analisar as provas diligentemente, além de verificar se o processo prima pela regularidade perfeita, pois disso depende que seja feita a justiça e é a garantia de que defesa de seu cliente foi realizada de forma primorosa e eficaz. Os Advogados Criminalistas precisam “ter estômago”, como dizem, serem combativos, guerreiros e corajosos, trazerem consigo um espírito de luta, não só para lutar, dentro do processo criminal a favor de seu cliente, contra as cotas da acusação ou eventuais injustiças das sentenças, mas também para enfrentar a oposição ainda maior da sociedade que muitas vezes não compreende suas ações. Os desavisados e ignorantes têm em mente que o Advogado Criminalista “defende bandidos”, solta os criminosos que a polícia se esforça para prender, o que não é verdade. O Advogado Criminalista defende os direitos de toda pessoa humana, garantidos pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, assim como pugna, como um bom e combativo advogado, para que todos os procedimentos e leis sejam cumpridos quando uma pessoa sofre uma acusação ou é recolhida à prisão. Não cogitam os mesmos desavisados que muitos inocentes sofrem a prepotência da ação policial, que às vezes agem fora das normas e preceitos legais, consciente ou inconscientemente, não importa. Importa que o Advogado esteja ali para lutar pelos direitos da pessoa. Todos os desavisados com certeza gostariam que assim se procedesse com eles próprios, caso a “água batesse em suas costas”. O advogado criminalista lida com a liberdade das pessoas, com a repercussão das ações criminosas praticadas e as agruras da alma humana. Quão difícil e complicada a alma humana com todas suas subjetividades e relatividades! A fama que leva o Advogado Criminalista de abrir as portas das cadeias para os clientes criminosos é absolutamente maldada, uma vez que o Advogado é uma das peças da constituição judiciária, não tendo esse poder, nem age injustamente, pois outras peças agem dentro do processo, com igual ímpeto de realizar bem as suas obrigações. Se por muitas vezes o Advogado Criminalista sofre as agruras da profissão, muitas recompensas ele também agrega, principalmente quando consegue, agindo com integridade e esforço, evitar uma injustiça, salvar da prisão um inocente, abrandar uma pena severa demais. Aquele que escolhe a profissão de Advogado, e Criminalista, deve, pois, orgulhar-se das habilidades que possui, de ter escolhido uma profissão digna e de ajudar a manter a ordem social e jurídica do seu País, auxiliando na manutenção da ordem e da paz. Não por menos, os nomes lembrados e laureados são nomes de Criminalistas consagrados através do tempo, que entram para a História, não ocorrendo o mesmo com grandes civilistas. Aqueles ganham o direito a esta posteridade exatamente por ousar agir em uma causa impopular, enfrentando toda uma sociedade indignada, na defesa do acusado. Coloca-se, naquele momento ao lado do mais fraco e desafortunado, não porque defende a ação da qual o cliente é acusado, mas por dever ético, profissional e humano. É preceito Constitucional que ninguém pode ser condenado sem defesa. Ainda que o crime seja nefasto, em nenhum momento o conceito atribuído ao cliente deve se confundir com a reputação do advogado. Ainda assim, os Advogados Criminalistas sofrerão muitas vezes com os abusos de poder e a pressão da sociedade, que têm início junto aos seus clientes e mistura-se à personalidade do defensor, o que resulta em situações em que os profissionais veem-se forçados a violar o sigilo profissional, através de buscas ilegais em seus escritórios. Há, no entanto, a jurisprudência a garantir que os advogados têm o direito de exercer com liberdade a profissão em todo o território nacional, na defesa dos direitos ou interesses que lhe forem confiados; fazer respeitar, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade do seu domicílio, do seu escritório e dos seus arquivos, como coisas intocáveis. O artigo 7º, II, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil garante o direito do advogado de ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefônicas ou afins, salvo caso de busca e apreensão determinada por magistrado. Por fim, a Advocacia Criminal é personalíssima e não se organiza em grandes escritórios ou empresas. Não há clientela, como no caso dos Civilistas, Tributaristas e Advogados Trabalhistas, por exemplo.

***Roberto Parentoni é advogado criminalista, Presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico e Diretor de interiorização da Abracrim. www.parentoni.com