MEDIDA PREVENTIVA – Fux suspende audiências públicas para debater criação do juiz das garantias

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Relator das ações que discutem a criação do juiz de garantias, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as audiências públicas que tratariam do tema no dia 11 de maio.

Em despacho publicado nesta quinta-feira (30/4), Fux considera a Resolução 663 que define medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19). Até o momento, não há novas datas definidas.

Uma liminar do ministro, em janeiro, suspendeu a implementação do juiz das garantias até que a decisão seja referendada no Plenário da Corte.

Depois, Fux agendou as audiências que contarão com a exposição de associações de magistrados, defensorias públicas, representantes da sociedade civil, procuradores públicos e do Ministro da Justiça.

ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305

Conjur

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