DECLARAÇÕES PRESIDENCIAIS – Barroso pede que Bolsonaro explique críticas ao Foro de São Paulo

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu que o presidente Jair Bolsonaro se explique por ele ter dito que a manutenção do “Foro de São Paulo” (FSP), organização que reúne partidos políticos, é financiada pelo tráfico de drogas.

Após uma ação da polícia, o presidente escreveu no Twtiter que a operação estaria ajudando a “sufocar o crime organizado e retirando o sustento de partidos e grupos terroristas que compõem o Foro de São Paulo”.

A decisão de Barroso se dá no âmbito de uma ação do Partido Democrático Brasileiro que pediu, em outubro, que o Supremo Tribunal Federal exija explicações do presidente

Conduta Típica
Segundo o partido, Bolsonaro teria praticado a conduta típica descrita no artigo 139 do Código Penal, ao difamar a organização, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

“Difamar significa desacreditar uma pessoa publicamente, de modo a macular-lhe a reputação. É dizer, este tipo penal implica em divulgar fatos difamantes à honra objetiva da vítima, sejam eles verdadeiros ou falsos. Difamação é a imputação a alguém de fato ofensivo à sua reputação, que é a estima moral de que alguém goza no meio em que vive, sendo um conceito social”, afirmou o partido na ação.

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Gabriela Coelho – Conjur

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