SURTO FUNDAMENTALISTA – OAB/RS cobra providências contra advogada que incitou violência contra STF

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O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, encaminhou, na manhã desta segunda-feira (11/11), ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Gaúcha, cobrando imediatas providências contra a declaração da advogada Claudia Teixeira Gomes em redes sociais.

Nas redes, a advogada emitiu a seguinte declaração: “que estuprem e matem as filhas dos Ordinários Ministros do STF”.  Para Breier, a manifestação demonstra clara incitação à violência e vai na contramão da postura exigida a um profissional representante da cidadania.

“Incitar, publicamente, a violência é atentar contra as boas práticas de conduta que regem o Estado Democrático de Direito, ainda mais vindo de uma advogada que presta juramento no qual está decretado o seu papel em defesa da constituição”, afirma o dirigente da Ordem.

Breier solicitou urgência para o Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RS na condução do caso, bem como encaminhou ofício ao presidente do STF noticiando a ação da OAB-RS.

Palavra do decano 
O decano do STF, ministro Celso de Mello, apontou crime neste tipo de pressão irracional que a corte vem sofrendo.

“A que ponto chegam o ódio cego e visceral, quando não patológico, a irracionalidade do comportamento humano e o fundamentalismo político daqueles que, podendo legitimamente criticar, de forma dura e veemente, posições antagônicas, optam, no entanto, por incitar práticas criminosas, conduta essa que constitui, ela própria, o delito de incitação pública ao crime, tipificado no artigo 286 do Código Penal e perseguível mediante ação penal pública incondicionada!”, disse o ministro.

Conjur

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