Lei do abuso de autoridade: Alguém está ferindo o ego dos “Deuses” – Sandra Rangel

in Artigos
0

LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE: ALGUÉM ESTÁ FERINDO O EGO DOS “DEUSES”

Por Sandra Regina Rangel Silveira

Lá vou eu, do alto dos meus 35 anos de advocacia, para mais uma audiência.

Sento-me no local destinado aos reles mortais. Ao centro, vejo o juiz. Ao lado, o promotor. “Deus” e seu “filho”. Junto aos mortais, réus e equiparados, os
defensores dos bandidos, aqui estou eu.

Olho para o juiz que me devolve o olhar desdém, com a expressão que diz: “Quem mandou não estudar doutora. Vai morrer trabalhando!”, e penso: “Vou
mesmo Excelência, mas por amor!” (Sem auxílio moradia, nem auxílio saúde ou gorda aposentadoria).

Escolhi advogar porque achei que era o lugar mais correto para quem pretendia buscar e lutar pela justiça, por um ideal, sem qualquer comodidade  ou facilitação.

Olho para o promotor – que mal consigo ver por trás do notebook, estrategicamente instalado para impedir contato. “Deus” e “filho” trocam olhares.

Lá vamos nós!

Pergunto-me: “Será que hoje estão de bom humor? Devo perguntar aos policiais sobre a invasão de domicílio? Devo perguntar sobre as testemunhas do povo que possam confirmar a legalidade da prisão? Será que irão compreender aonde pretendo chegar?”. Deixe-me pensar…

“Como eu vou conseguir provar que eles (policiais) invadiram as ‘invasões’? Não se pode chamar as taperas de casas ou de domicílios…”

Concluo que não há que se falar em invasões de invasões. “Então, devo chamá-las de casas, domicílios ou lares?”. Logo, percebo que essas
se encontram apenas nas áreas nobres de nossa provinciana capital.

Se eu perguntar e insistir, dirá o juiz que estou induzindo, irá este indeferir ou, quem sabe, pronunciará o Ministério Público um sonoro “`Pela Ordem, Excelência”?

Enquanto me encontro em pensamentos, o nobre promotor lança a costumeira pergunta: “Então o senhor está querendo dizer que o policial está mentindo?”.

Logo penso: “Querendo, não, doutor! Ele está dizendo porque o policial está realmente mentindo!”. Considero ser melhor não dizer nada (sou a pequenina
sentada no lugar dos reles mortais), porém, não consigo me conter! Atrevo-me a olhar fixamente aos algozes, aos donos da verdade e advirto que eles não sabem como as coisas acontecem no mundo real, um mundo que eles desconhecem.

O promotor continua:

– O senhor pegou o réu na rua e ele autorizou o senhor a entrar na casa dele?

“Ah! Agora ficou fácil. Vou mostrar as fotos. Está tudo quebrado.”  Mas, o promotor, nem olha. No fundo, este deve pensar que eu que mandei quebrar e
desarrumar as casas, afinal, sou defensora dos direitos humanos de bandidos.

Então o promotor insiste:

– Tem testemunhas que apontam que seu cliente está falando a verdade, doutora?

Chegou a minha vez! Respondo:

– Tenho sim, doutor, vamos ouvir?

Excelentíssimo Senhor Doutor “Deus” pergunta à testemunha:

– O senhor viu a prisão do réu?

– Vi sim, doutor.

– O senhor o viu apanhar?

– Vi sim, doutor.

– O senhor viu se ele tinha droga?

– Vi que não tinha não, doutor.

– Não tinha? Então o policial está querendo prejudicar o réu por quê? E o senhor usa drogas? E o senhor trabalha? E o senhor fazia o que naquele lugar
aquela hora? Vou lhe advertir do falso testemunho, se continuar FALANDO A VERDADE, vou mandar lhe prender!

Talvez, só a defesa falte com a verdade. Lesões, sacos plásticos, afogamentos e sufocamentos, isso não existe.

– E por que não foram na corregedoria?

– Quem é louco de denunciar, doutor?

Tocamos no assunto abuso de autoridade, e agora? Chegamos aonde ninguém acreditava.

Alguém que não acredita em abuso de autoridade, precisando se conter por medo de ser processado por abuso de autoridade. Quem vai aguentar a cara “feia” e o mau humor? O que acontecerá com os juízes que decretam prisões pela aparência do preso na audiência de custódia? E se o juiz não notar as lesões? E se eu resolver processar os policiais por abuso?

Agora vou ter que me cuidar! Corro o risco de o réu ser ouvido e dos policiais ficarem bravos porque os induzi a serem honestos.

E quem provará a existência do abuso? Os ricos provarão (eles tem câmeras), enquanto os pobres, os que moram em invasão, terão as casas invadidas.

A verdade do preso sempre será a mentira para quem não quer acreditar. E a mentira do acusador sempre será a verdade para quem se acostumou a
ignorar a realidade sobre os fatos.

Abuso de autoridade? Não. O ego está sendo ferido. A mesa terá que ser disposta de outra forma. Não mais o Pai ao centro e o filho ao seu lado. Não
será mais o Pai, será alguém igual à direita e à esquerda.

O julgador deve se questionar: “O que acontecerá se eu não soltar?”.

Até agora, o advogado ia ao Tribunal (que sequer lia o que ele escrevia), fazia uma sustentação oral (que ninguém prestava atenção, até receita de pamonha já foi inserida).

O que é abuso?

Abuso é ter que descer do pedestal. Abuso é tudo aquilo que extrapola a lei e o justo.

Ficou complicado agora! Todos terão que decidir de acordo com a lei e a justiça, e não mais de acordo com o convencimento do humor (bom ou mau) do dia. Ou ainda, da proximidade com o agente ministerial ou da antipatia com o defensor. Vão ter que acreditar quando acusados disserem que policiais invadem, agridem, implantam e matam.

Ah! Esse abuso de autoridade que vai tirar o sono de muitos. Principalmente daqueles que se movimentam para derrubar a lei, que se insurgem nas redes sociais, que ironizam ter que ceder suas cadeiras aos advogados.

Meus caros…

O que, hoje, muitos temem não é a lei do abuso de autoridade. É a perda do poder, do direito sobrenatural e sobre-humano de decidir sobre a liberdade e o destino do próximo. O que se teme hoje é que se fira o ego. Deuses não serão mais deuses. Serão devolvidos ao seu posto de reles mortais. Aliás, como sempre foram os advogados criminalistas.

Aqueles que incessantemente passaram décadas lutando pela verdadeira justiça sendo rechaçados, humilhados, desrespeitados, representados perante
o órgão de classe, apenas porque atrasaram um dia para protocolar uma petição de um processo que permaneceu meses parado nos gabinetes (dos
Deuses).

Deuses representados por quem se colocou acima da lei, de qualquer lei, menos dessa tal lei do abuso de autoridade.

Bem-vindos Deuses ao mundo dos mortais. Agora vocês saberão como é bom ter que pensar em cada ato que se vai praticar sob o temor de que alguém nos interprete mal ou queira nos prejudicar.

Bem-vindos Deuses!

Ao contrário do que alguns dizem, não queremos vossos tronos, tampouco vossos lugares. Estudamos para ser exatamente o que somos. Escolhemos o lado mais fraco, porque nos apraz lutar como Davi contra Golias. Como Dom Quixote empunhando a lança diante de moinhos.

Acalmem-se Deuses fora do Olimpo e saibam, com certeza, que vivemos perseguindo a justiça porque é para isso que vivemos. E ao final desta história toda, sabemos que fizemos a nossa parte. Se injustiças foram cometidas, delas não participamos, não as praticamos e, lutamos ferozmente para que não acontecessem.

***Sandra Regina Rangel Silveira é advogada criminalista, membro da Abracrim Paraná, advogada militante há 35 anos, apaixonada pela luta em prol dos Direitos Humanos, pelo engrandecimento e respeito à classe.

 

Related Posts

1 thought on “Lei do abuso de autoridade: Alguém está ferindo o ego dos “Deuses” – Sandra Rangel”

  1. O único comentário: direitos humanos sempre só ouve e luta de um lado da história. É um direito enganoso.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *