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Date "20 de setembro de 2019"

Otelo ou a paixão assassina – André Peixoto

OTELO OU A PAIXÃO ASSASSINA

Por André Peixoto de Souza

Divindades do inferno! Quando os diabos querem dar corpo aos mais nefandos crimes, celestial aparência lhes emprestam, tal como agora faço. (ShakespeareOtelo – Ato II Cena III)
“Odeio o Mouro”, diz Iago. Odeia, ou ama? Iago é a personagem central dessa trama de amor e ódio. A chave do assassinato de Desdêmona. O invejoso, o alcoviteiro, o mentiroso. A intriga de Iago começa quando conta ao Senador Brabâncio, pai de Desdêmona, que sua filha fugiu com Otelo. Mais que uma fuga romântica, ou que uma questão racial, Iago sugere uma forte conotação sexual à relação da suposta donzela com o Mouro experiente. Passada a “crise de Estado” (resolvida pelo Duque de Veneza), por conta desse rapto, o casal parte com um séquito para o Chipre, onde se travaria uma batalha contra os turcos. Mal poderiam saber que por uma tempestade as embarcações seriam tão separadas a ponto de fazer Desdêmona chegar muito antes à ilha. É o tempo necessário para a construção de toda a rede na qual se prenderá o casal, inexoravelmente. Ciúme. Essa reação de temor, de medo sufocante, de ansiedade e desespero que mata tanto o sujeito ativo quanto o passivo do sentimento. Mata de angústia aquele que sente o ciúme; mata quem deu vazão ao ciúme. É no ciúme que Iago faz repousar toda sua técnica, estratégia de resolução de seu próprio ciúme contra Cássio – nomeado tenente por Otelo, em preferência a ele próprio. O ódio a Cássio e o amor (?) a Otelo faz com que Iago sobreponha a inocente, fidelíssima e sinceramente apaixonada Desdêmona. Sussurros reiterados de Iago a Otelo, quanto a um romance entre Cássio e Desdêmona – com requintes explícitos de relações as mais íntimas entre eles –, são “comprovados” por um lenço. Mas Iago é extremamente inteligente, persuasivo, habilidoso e articulador. Sabe que Cássio, jovem tenente, bonito e muito desejado, pode ser capaz de despertar desconfianças quando conectado a uma jovem donzela. Gerando embriaguez ao tenente e provocando (ou encomendando a Rodrigo) uma confusão, Otelo destitui Cássio de sua função. Iago, provocador de tal situação, convence Cássio a pedir a Desdêmona que rogue a seu marido a retomada do posto do tenente. Cássio fala com Desdêmona e esta com Otelo. A rede está pronta! Falta apenas Iago dizer – e provar – a relação amorosa [inexistente] entre Cássio e Desdêmona. Otelo não acredita. Mas é o lenço de linho – dado por Otelo a Desdêmona, e encontrado nos aposentos de Cássio – que comprova a “traição”. Isso é reforçado por uma última conversa sórdida e sexualmente explícita entre Iago e Cássio, espreitada por Otelo, a quem Iago faz o Mouro pensar ser Desdêmona – quando em verdade é sobre a prostituta Bianca. Está definitivamente comprovada a traição! Cólera. Desespero. Assassinato. Otelo asfixia Desdêmona e, em seguida à comprovação de toda a trama perpetrada por Iago, apunhala-se. Morre Desdêmona, morre Otelo, Iago é preso. Eis o drama tipicamente shakespereano. Mas a ação que poderia ser julgada é o homicídio de Desdêmona, tendo Otelo como autor. A que seria o Mouro denunciado/pronunciado? E qual seria o seu argumento defensivo? Parece certo que o “Ministério Público” qualificaria o homicídio pelo motivo torpe. Assim como parece certo que a defesa imputaria toda a responsabilidade a Iago, verdadeiro articulador do crime. Mas, também é certo, esse “julgamento” não é assim tão simples. Otelo é o típico homicida passional. Seu descontrole emocional, comandante do assassinato de Desdêmona, essa impulsividade pretensamente justificada por uma traição amorosa, a rigor, não se encaixa nas benesses do privilégio (“violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima”). Não pode, igualmente, se limitar à qualificadora do motivo torpe. É necessária a psicanálise como ferramenta de compreensão do “crime”. De Freud a Marcuse, Eros e Thanatos explicam. O instinto de vida proporcionado pelo amor/paixão de uma belíssima donzela é transformado em instinto de morte ao “saber” que a amada se entrega a outro homem. Rompe não a propriedade, mas a própria vida. Afinal, essas manifestações, das mais primitivas do ser humano, corroboram a própria sobrevivência do homem. Assim, se não Eros, Thanatos! A morte de Desdêmona é um retorno ao prazer renegado (pela suposta traição, devidamente “comprovada”), que não se operou pela vida. Afinal, entre o casal nunca houve a consumação do casamento. A morte de Desdêmona é a vida de Otelo. Não se pode exigir outra conduta. Iago é aquele instinto you could check here. Maria Zaira Turchi, em As faces do amor em Otelo, contribui com uma apoteose incrível capaz de corroborar, e até melhor ilustrar, sob perspectiva psicanalítica, essa tese. Partindo de George Bataille, quanto à ideia de “pequena morte” (o orgasmo), a autora resgata aquele instante em que Otelo ainda não tinha certeza da morte de Desdêmona – “pequena morte”. Finalmente a consumação do casamento? E, com Stephen Greenblatt, a necrofilia de Otelo como solução para a consumação matrimonial: Desdêmona morta, Otelo a ama tornando irrelevante o adultério com Cássio, ou a conversa casta na dimensão espiritual do casal (Otelo e Desdêmona), revelando coerência para o ciúme. Não há razão capaz de compreender o locus, às vezes deveras obscuro, das faces do amor. A tragédia é lógica!
***André Peixoto é Doutor em Direito, Professor e Advogado. Artigo publicado no Canal Ciências Criminais, 30/01/2017.
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STF – “Só faço o que é certo, justo e legítimo”, diz ministro Barroso em nota

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso de permitir que se cumprisse mandados de busca e apreensão nos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do seu filho deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) provocou controvérsia.  Inclusive foi criticada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em nota oficial. Diante da repercussão, o ministro divulgou nota à imprensa em que alega que sua decisão foi “puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos”. Leia abaixo na íntegra:   1.         A decisão executada na data de hoje, inclusive nas dependências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, foi puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos. Ainda assim, não envolveu qualquer prejulgamento. Só faço o que é certo, justo e legítimo.             2.         A providência de busca e apreensão é padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro. Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais.             3.         A pedido do próprio Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que somente ele pode determinar a busca e apreensão nas Casas Legislativas, no curso de investigação relacionada a parlamentares. A decisão segue rigorosamente os precedentes do Tribunal.             4.         No caso concreto, na fase em que se encontram as investigações, os indícios se estendem a períodos em que Senador da República e Deputado Federal exerciam essas funções parlamentares. Em princípio, portanto, está caracterizada a competência do Supremo Tribunal Federal. E mesmo que se venha a declinar da competência mais adiante, a providência hoje executada só poderia ser ordenada por este Tribunal.             5.         A investigação de fatos criminosos pela Polícia Federal e a supervisão de inquéritos policiais pelo Supremo Tribunal Federal não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição.                                                            Brasília, 19 de setembro de 2109.                                                                        Luís Roberto Barroso

Conjur

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AGU – Acordos de leniência são a esperança no combate à corrupção

“Hoje, os acordos de leniência são a esperança no combate à corrupção na América Latina." É a opinião do advogado-geral da União, André Mendonça. Ele foi um dos participantes do seminário “Acordos de Leniência”, promovido pela Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção, na quinta-feira (19). No evento, Mendonça afirmou que a Lei Anticorrupção 12.846/2013 tem papel fundamental na consolidação do instrumento jurídico no país. “Foi [resultado] de uma conjugação de pressão internacional com uma manifestação popular no Brasil [em 2013]”, defendeu. Além de Mendonça, também participaram do evento o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário; o advogado do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial, Godofredo Dantas Neto; o advogado da Tojal Renault Advogados, Sebastião Tojal; e a auditora do Tribunal de Contas da União, Luciene Pereira.

Rafa Santos - Conjur

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STF – Juiz não investiga nem assume protagonismo da acusação, diz Fachin

"Juiz não investiga, nem acusa. Juiz não assume protagonismo retórico da acusação nem da defesa. Não carimba denúncia nem se seduz por argumentos de ocasião. Juiz não condena nem absolve por discricionarismos pessoais", disse nesta sexta-feira (20/9) o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin.

O ministro, relator das investigações no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba, participava do evento "Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações", no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, onde falou sobre a missão dos juízes, a Constituição, a autonomia dos poderes e a democracia.

Também ressaltou a importância da imparcialidade jurídica e criticou a busca do protagonismo por membros do Judiciário.

 Sucessor do ministro Teori Zavascki (1948-2017) na análise da "lava jato" no STF, Fachin lembrou da falta que o magistrado catarinense faz na Suprema Corte. Teori morreu em uma quede de avião em 2017.

"Teori faz falta. É uma falta que fala, que diz, que se expressa num silêncio eloquente. Nós sabemos o porquê. Teori fez a diferença, ser quem fincou raízes e projetou asas. Deixou-nos um legado: antes e acima de tudo, tomar a Constituição como bússola", disse.

Conjur

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BRASÍLIA – PEC possibilita a renúncia ao foro privilegiado

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a possibilidade de renúncia ao foro por prerrogativa de função, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A PEC 134/2019 aguarda designação do relator na comissão. A proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) que foi assinada por outros 29 senadores, altera a Constituição Federal para que autoridades entre o presidente da República, deputados e senadores, comandantes das Forças Armadas, juízes e membros do Ministério Público tenham liberdade de renunciar ao foro privilegiado. O foro especial por prerrogativa de função (foro privilegiado) é o mecanismo que altera a competência penal sobre ações contra autoridades públicas. As autoridades são julgadas por tribunais superiores, diferentemente do cidadão comum, julgado pela Justiça comum. Eduardo Girão defende que o objetivo do foro privilegiado foi corrompido nos últimos anos, permitindo que crimes comuns deixassem de ser punidos. A proposta visa equilibrar a existência do mecanismo, combatendo a corrupção e os privilégios — Mais de 5 mil autoridades no Brasil possuem direito ao foro privilegiado, a gente fica extremamente preocupado com a falta de liberdade de quem não quer ter. Muitos senadores, muitos deputados e outras autoridades não querem ter foro privilegiado porque acham isso um atraso, um câncer para o país — disse o senador em entrevista à Rádio Senado. Girão destacou que além dos senadores e deputados, a sociedade tem cobrado o fim do privilégio, porque querem todo mundo igual perante a lei política. — A proposta vai abrir a perspectiva para individualmente o parlamentar que quiser renunciar o direito a esse foro, que blinda ele e coloca só no Supremo Tribunal Federal o julgamento dos seus processos. Se a autoridade quiser renunciar, vai poder a partir de agora — justificou. Depois de aprovada na CCJ, a PEC precisa ser votada em dois turnos no Plenário.

Senado Federal

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