A advocacia está na mira do senso comum – Thiago Minagé

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A ADVOCACIA ESTÁ NA MIRA DO SENSO COMUM

Por Thiago Minagé

Advogados a serviço do crime, escritórios de advocacia na mira do Ministério Público, dentre outras, tantas expressões, pejorativas e caluniosas, tem sido, facilmente, encontrada em matérias jornalísticas que mais parecem cruzadas depreciativas em detrimento da classe.

Uma pergunta insiste em não se calar: De todos os males que assolam nossa sociedade contemporânea seria a advocacia o maior deles? Eis a questão que me proponha a analisar. Afinal: para que[m] serve o advogado[a]?

Embora Freud, afirme em seu livro ‘O mal-estar na civilização’ que ainclinação agressiva é uma disposição autônoma, originária do ser humano, inevitável, aceitarmos que, via, de regra, sempre se elege ‘alguém’ como alvo do ataque. Vejam: exercer uma função que se perfaz na contenção do exercício do poder, além de difícil execução, torna-se ainda, como de desagrado comum, não só, dos executores do poder, como daqueles que enxergam o exercício da advocacia como um entrave para a consecução da [dita] justiça. Analisando, sob a ótica da psicanálise, encontramos, ainda, em Freud a ideia de que as pulsões sexuais e a pulsão de morte permanecem intrincadas, onde, nenhuma dessas duas pulsões é menos essencial que a outra, permitindo assim, que os fenômenos da vida surjam da ação confluente ou mutuamente contrária de ambas, sem que, uma opere sem a outra, ou seja, uma pulsão sempre se determina de acordo com certa quantidade da outra, determinando ou modificando o objetivo.[3]

Continuando, nesse contexto, poderíamos perguntar: Onde, cada pessoa, busca satisfazer suas pulsões? A resposta será: No outro, no próximo, no semelhante que é tomado como um objeto que vai além da concepção sexual, ou seja: o seu próximo é, para eles, não apenas um ajudante potencial ou um objeto sexual, mas também alguém em quem se tenta satisfazer a agressividade com objetivo de saciar o gozo, seja destruindo ou mesmo aniquilando esse outro.[4] O Direito, com suas leis, representa uma forma de barrar ou enquadrar a tendência de uma pessoa a fazer do outro o objeto de suas pulsões destrutivas. O Direito, portanto, também lida com o gozo. É nisso que está sua essência, diz Lacan, “repartir, distribuir, retribuir o que diz respeito ao gozo”.[5]

Notas:

[1]  Pós Doutorando em Direito na UFRJ/FND. Doutor e Mestre em Direito pela UNESA-RJ. Professor da ABDConst-Rio; UNESA-RJ e EMERJ. Presidente da ABRACRIM-RJ (Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – RJ); Membro do IAB (Instituto dos Advogados do Brasil) e IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). Advogado Criminalista. 

[2] https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI275164,61044-Escritorios+de+advocacia+na+mira+do+MPFRJ

[3] Sobre esse assunto, ver: O Gozo, a Lei e as Versões do Pai. Autor: Antônio Quinet. Sigmund Freud, “Por que a guerra?”, ESB, XXII: 252. No endereço eletrônico:http://lacan.orgfree.com/textosvariados/gozoleiversoesdopai.htm acessado em 30.05.2018.

[4] Sobre esse assunto, ver: O Gozo, a Lei e as Versões do Pai. Autor: Antônio Quinet. Que cita Sigmund Freud, O mal-estar na civilização, ESB, XXI: 133. No endereço eletrônico:http://lacan.orgfree.com/textosvariados/gozoleiversoesdopai.htm acessado em 30.05.2018.

[5] LACAN, J. O seminário, livro 20 – Mais, ainda, Rio de Janeiro, JZE, p. 11.

***Thiago M Minagé é pós-doutorando em direito na UFRJ/FND. Doutor e mestre em direito pela UNESA-RJ. Professor da ABDConst-Rio; UNESA-RJ e EMERJ. Presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – RJ e advogado criminalista. Artigo publicado no site Justificando, 05/08/2019.

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