STF – Advogado reclama de falta de acesso aos autos do inquérito sobre fake news

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Ninguém teve acesso aos elementos do inquérito que investiga a divulgação de mentiras e ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em reclamação enviada ao tribunal, a defesa de um dos investigados pede para ter acesso aos autos. O relator do inquérito é o ministro Alexandre de Moraes. A reclamação foi protocolada no dia 24 de maio.

Os advogados que assinam a peça, Douglas Lima Goulart e Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr., afirmam que nem mesmo a Polícia Federal teve acesso à íntegra dos autos. De acordo com a petição, os advogados foram informados pelos responsáveis pelo inquérito que a PF “não poderia dar cumprimento ao quanto pleiteado em nome do reclamante, seja porque todo poder decisório se concentrara nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, seja porque a Polícia Federal não possuía, assim como a defesa, qualquer dado ou elemento sobre o inquérito ora comentado”.

Eles narram que enviaram dois pedidos de vista desde a deflagração do inquérito e, depois de um mês, não receberam posicionamento do ministro, o que caracteriza negativa por omissão.

O inquérito foi aberto de ofício pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A intenção é investigar as origens e intenções de publicações em redes sociais com ameaças aos ministros e mentiras com o objetivo de emparedá-los.

As investigações foram entregues diretamente ao ministro Alexandre, sem passar pela Procuradoria-Geral da República. Havia indícios de que procuradores da República estavam envolvidos nas publicações, especialmente as ligadas à “lava jato”.

Segundo os advogados, a falta de resposta de Alexandre de Moraes sobre acesso aos autos afronta a súmula vinculante 14, que garante à defesa o acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito.

“Apesar de termos protocolado dois pedidos formais de vista e diligenciado por várias vezes junto ao STF a fim de obtermos informações sobre o inquérito, nada nos foi passado. Com o transcurso do tempo, o silêncio ganhou  status de negativa, por caracterizar uma indevida manutenção do investigado num estado de ignorância absoluta sobre os motivos que o levaram a ser averiguado em operação grave, ainda que de questionável constitucionalidade”, afirmam.

Os advogados defendem ainda que a reclamação foi a alternativa encontrada para serem informados dos elementos “aptos a favorecer o trancamento do inquérito por meio de futuro habeas corpus”.

A reclamação foi encaminhada ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da ADPF impetrada pelo Rede Sustentabilidade, que quer anular o inquérito.

Clique aqui para ler a reclamação.
Rcl 35.062

Inquérito 4.817

Fernanda Valente – Conjur

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