BRASÍLIA – Comissão de Segurança discute rastreamento de armas e munições

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O rastreamento de armas e munições é tema da audiência pública que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza nesta tarde. A audiência foi proposta pelos deputados do Psol, Marcelo Freixo (RJ) e Áurea Carolina (MG); e General Girão (PSL-RN).

Freixo e Carolina lembram que, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, em 2017 foram apreendidas mais de 119 mil armas de fogo no País. Cerca de 94% não foram cadastradas no sistema da Polícia Federal. Outras 14 mil armas foram perdidas, extraviadas ou roubadas, acrescentam os deputados no requerimento em que pediram o debate.

Segundo a Constituição e a Lei 10.826/03, a fiscalização da fabricação e comercialização de munições no território nacional é de responsabilidade do Exército.

A regulamentação atual determina que apenas as munições vendidas a órgãos públicos ou de segurança privada tenham no seu culote a impressão de uma numeração de série que permite identificar o comprador. À época da aprovação desta lei, a justificativa para não ampliar esta marcação a lotes grandes era a de limitações tecnológicas, explicam os deputados do Psol.

Foram convidados para participar da audiência, entre outros, o diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, general Luciano José Penha; o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani; e policiais.

Câmara dos Deputados Federais

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