O Crime Organizado (Parte Final) – Juarez Cirino dos Santos

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O CRIME ORGANIZADO

Por Juarez Cirino dos Santos

6. Conclusão: a política criminal do crime organizado

1. A resposta penal contra o chamado crime organizado é mais ou menos semelhante em toda parte: maior rigor repressivo, introdução de novas modalidades de prisões cautelares, instituição de “prêmio” ao acusado colaborador, criação de programas de proteção de testemunhas, inaugurando o assim denominado duplo binário repressivo, com o Código Penal para os crimes comuns, e leis especiais para o chamado crime organizado[27]. Nessa linha, o conceito de crime organizado parece cumprir relevantes funções de legitimação do poder, especialmente nas áreas da polícia, da justiça e da política em geral: a) amplia o poder da polícia, capaz de mobilizar maiores recursos materiais e humanos; b) confere mais eficiência à justiça,
mediante redução de complicações legais e introdução de segredos processuais, por exemplo; c) oferece aos políticos um tema de campanha capaz de produzir votos, aos partidos políticos a oportunidade de competirem entre si pela melhor estratégia contra o crime organizado e ao poder político o discurso sobre a ameaça real desse novo inimigo interno da democracia, capaz de justificar restrições aos princípios da legalidade, da culpabilidade e de outras garantias do processo legal devido do Estado Democrático de Direito[28].

A experiência mostra que a resposta penal contra o crime organizado se situa no plano simbólico, como espécie de satisfação retórica à opinião pública mediante estigmatização oficial do crime organizado – na verdade, um discurso político de evidente utilidade: exclui ou reduz discussões sobre o modelo econômico neoliberal dominante nas sociedades contemporâneas e oculta as responsabilidades do capital financeiro internacional e das elites conservadoras dos países do Terceiro Mundo na criação de condições adequadas à expansão da criminalidade em geral e, eventualmente, de organizações locais de tipo mafioso. Na verdade, como assinala ALBRECHT[29], o conceito de crime organizado funciona como discurso encobridor da
incapacidade política de reformas democráticas dos governos locais: a incompetência política em face de problemas comunitários estruturais de emprego, habitação, escolarização, saúde etc., seria compensada pela demonstração de competência administrativa na luta contra o crime organizado.

2. A resposta institucional do Estado brasileiro contra o crime organizado, definida em planos nacionais de segurança pública lançados com estrépito publicitário pelo Governo Federal, não é diferente: a) primeiro, possui a natureza emergencial característica de programas formulados sob o impacto
emocional de acontecimentos dramáticos do noticiário policial;

b) segundo, assume a teoria simplista de que crime organizado e narcotráfico são causas da criminalidade, ignorando a relação de determinação entre estruturas de exclusão de sociedades desiguais e criminalidade, com a inevitável formação de associações de poder ilegal independentes do Estado: se a sociedade civil exclui do sistema escolar e dos processos sociais de produção e de consumo legais milhões de seres humanos, então a sobrevivência animal desses cidadãos de segunda classe deve oscilar, necessariamente, entre a guarda de carros em vias públicas e o crime patrimonial, com o mercado da droga ilegal aparecendo como alternativa possível e, de fato, melhor;

c) terceiro, representa resposta simbólica no melhor estilo do discurso repressivo das políticas criminais autoritárias, dirigidas à produção de efeitos sócio-psicológicos no imaginário popular, induzindo a ideia de segurança pela percepção ilusória da presença do Estado como garante da lei e da ordem: se estratégias repressivas são ineficazes para controlar o crime desorganizado de indivíduos isolados, então realizariam mera função simbólica diante do poder econômico e político atribuído ao chamado crime organizado de indivíduos associados em bandos ou quadrilhas criminosas[30] – afinal, a pena criminal jamais cumpriu as atribuídas funções de prevenção geral e especial, sendo mero instrumento de flagelo inútil de indivíduos sem poder.

3. Enfim, a política criminal oficial contra o chamado crime organizado é responsável pela introdução dos seguintes institutos ou mecanismos lesivos dos fundamentos constitucionais do direito penal e do processo penal do Estado Democrático de Direito, no Brasil[31]:

a) a figura do agente infiltrado em quadrilhas ou organizações e/ou associações criminosas, como procedimento de investigação e de formação de provas (art. 2o , V da Lei 9.034/95 e art. 33, I da Lei 10.049/02), com a inevitável participação do representante do poder em ações criminosas comuns, infringe o princípio ético que proíbe o uso de meios imorais pelo Estado para reduzir a impunidade;

b) a delação premial como negociação para extinguir ou reduzir a punibilidade de crimes por informações sobre co-autores ou partícipes de fatos criminosos, localização da vítima e recuperação do produto do crime (art. 13 e 14 da Lei 9.807/99 e art. 6o da Lei 9.034/95), em que o cancelamento utilitário do juízo de reprovação estimula o oportunismo egoísta do ser humano, amplia o espaço de provas duvidosas produzidas por “arrependidos”, que conservam o direito de mentir;

c) a supressão da liberdade provisória (art. 7o da Lei 9.034/95) e do direito de apelar em liberdade (art. 9o da Lei 9.034/95), bem como a instituição do regime fechado obrigatório no início do cumprimento da pena (art. 10 da Lei 9.034/95), lesionam os princípios constitucionais da igualdade e da presunção de inocência;

d) finalmente, a quebra do sigilo das comunicações pela captação e interceptação de sinais eletromagnéticos, óticos e acústicos (art. 2o da Lei 9.034/95) constitui lesão da garantia constitucional de privacidade.

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* Palestra proferida no 1o Fórum Latino-Americano de Política Criminal, promovido pelo IBCCRIM, de 14 a 17 de maio de 2002, em Ribeirão Preto, SP.

[1] Assim EUGENIO RAÚL ZAFFARONI, Crime organizado: uma categorização frustrada, in Discursos
sediciosos, 1 (1996), p. 45 e 50-52; também, PETER-ALEXIS ALBRECHT, Krimonologie, 1999, p. 376.
[2] Ver PETER-ALEXIS ALBRECHT, Krimonologie, 1999, p. 376.
[3] Assim, VINCENZO RUGGIERO, Crime organizzato: una proposta di aggiornamento delle definizioni,
in Dei delitti e delle pene, 3 (1992), p. 7-30; EUGENIO RAÚL ZAFFARONI, Crime organizado: uma
categorização frustrada, in Discursos sediciosos, 1 (1996), p. 49-50; PETER-ALEXIS ALBRECHT,
Krimonologie, 1999, p. 377.
[4] JOHN F. GALLIHER e JAMES L. MCCARTNEY, Criminology: power, crime and criminal law, 1977,
p. 376.
[5] Ver GAY TALESE, Honor Thy Father, New York, 1971; também, JIMMY BRESLIN, The gang that
couldn´t shoot straight, New York, 1969.
[6] Ver EUGENIO RAÚL ZAFFARONI, Crime organizado: uma categorização frustrada, in Discursos
sediciosos, 1 (1996), p. 53; igualmente, JAY ALBANESE, Organized Crime in America, Cincinnati, 1985;
ANNELISE ANDERSON, The Business of Organized Crime, Stanford, 1979; HOWARD ABADINSKY,
Organized Crime, Boston, 1981.
[7] Assim G. HAWKINS, God and the Mafia, Public Interest 14 (Winter): 24-51, 1969.
[8] Ver EUGENIO RAÚL ZAFFARONI, Crime organizado: uma categorização frustrada, in Discursos
sediciosos, 1 (1996), p. 45-67.
[9] Comparar WINFRIED HASSEMER, Perspektiven einer neuen Kriminalpolitik, StV 1995, p. 487.
[10] Ver EUGENIO RAÚL ZAFFARONI, Crime organizado: uma categorização frustrada, in Discursos
sediciosos, 1 (1996), p. 54.
[11] Comparar FRANCA FACCIOLI, Appunti per un dibattito, in Dei delitti e delle pene, 2 (1993), p. 59-66.
[12] RELAZIONE CATTANEI, Comissione Parlamentare Antimafia, Relazione sui lavori svolti e sullo stato
del fenomeno mafioso al termine della V Legislatura, Câmara dos Deputados, Roma, 1972, p. 150.
[13] Ver PINO ARLACHI, La mafia imprenditrice. L’etica mafiosa e lo spirito del capitalismo. Il Mulino,
Bolonha, 1983; RAIMONDO CATANZARO, Il delitto come impresa. Storia sociale della mafia. Rizzoli,
Milano, 1991.
[14] Assim VICENZO RUGGIERO, Crimine Organizzato: una proposta di aggiornamento delle definizioni,
in Dei Delitti e delle Pena, 3 (1992) p. 7-30.
[15] PAULO PEZZINO, La mafi
[30] Comparar ALESSANDRO BARATTA, La violenza e la forza. Alcune riflessioni su mafia, corruzione e
il concetto di politica, in Dei delitti e delle pene, 2 (1993), p. 119.
[31] Ver EUGENIO RAÚL ZAFFARONI, Crime organizado: uma categorização frustrada, in Discursos
sediciosos, 1 (1996), p. 59-63.

[6] FOUCAULT, Vigiar e punir. Petrópolis, Vozes, 1977, p. 107.
[7] FOUCAULT, Vigiar e punir. Petrópolis, Vozes, 1977, p. 109.
[8] J. CIRINO DOS SANTOS, Direito penal: a nova parte geral. Rio de Janeiro, Forense, 1985, p. 279.
[9] Massimo PAVARINI, La invención penitenciária: la experiencia de los EUA en la primera mitad del
siglo XIX, in Dario Melossi e Massimo Pavarini, Carcel y Fabrica (los origenes del sistema penitenciário),
Siglo XXI, 1980, p. 165-6.
[10] PAVARINI, La invención penitenciária: la experiencia de los EUA en la primera mitad del siglo XIX, in
Dario Melossi e Massimo Pavarini, Carcel y Fabrica (los origenes del sistema penitenciário), Siglo XXI,
1980, p. 167-9.
[11] PAVARINI, La invención penitenciária: la experiencia de los EUA en la primera mitad del siglo XIX, in
Dario Melossi e Massimo Pavarini, Carcel y Fabrica (los origenes del sistema penitenciário), Siglo XXI,
1980, p. 176-7.
[12] PAVARINI, La invención penitenciária: la experiencia de los EUA en la primera mitad del siglo XIX, in
Dario Melossi e Massimo Pavarini, Carcel y Fabrica (los origenes del sistema penitenciário), Siglo XXI,
1980, p. 170-2.
[13] PAVARINI, La invención penitenciária: la experiencia de los EUA en la primera mitad del siglo XIX, in
Dario Melossi e Massimo Pavarini, Carcel y Fabrica (los origenes del sistema penitenciário), Siglo XXI,
1980, p. 172-3.
[14] PAVARINI, La invención penitenciária: la experiencia de los EUA en la primera mitad del siglo XIX, in
Dario Melossi e Massimo Pavarini, Carcel y Fabrica (los origenes del sistema penitenciário), Siglo XXI,
1980, p. 177-8
[15] PAVARINI, La invención penitenciária: la experiencia de los EUA en la primera mitad del siglo XIX, in
Dario Melossi e Massimo Pavarini, Carcel y Fabrica (los origenes del sistema penitenciário), Siglo XXI,
1980, p. 179.
[16] Loïc WACQUANT, A ascensão do Estado penal nos EUA, in Discursos sediciosos (crime, direito e
sociedade), 2002, n. 11, p. 30.
[17] WACQUANT, A ascensão do Estado penal nos EUA, in Discursos sediciosos (crime, direito e
sociedade), 2002, n. 11, p. 14.
[18] Ver WACQUANT, A ascensão do Estado penal nos EUA, in Discursos sediciosos (crime, direito e
sociedade), 2002, n. 11, p. 30.
[19] Assim, WACQUANT, A ascensão do Estado penal nos EUA, in Discursos sediciosos (crime, direito e
sociedade), 2002, n. 11, p. 30-1.
[20] LOÏC WACQUANT, A tentação penal na Europa, in Discursos sediciosos (crime, direito e sociedade),
2002, n. 11, p. 9.
[21] PAVARINI, La invención penitenciária: la experiencia de los EUA en la primera mitad del siglo XIX, in
Dario Melossi e Massimo Pavarini, Carcel y Fabrica (los origenes del sistema penitenciário), Siglo XXI,
1980, p. 179.
[22] CIRINO DOS SANTOS, Direito penal: a nova parte geral. Rio de Janeiro, Forense, 1985, p. 283.
[23] CIRINO DOS SANTOS, Direito penal: a nova parte geral. Rio de Janeiro, Forense, 1985, p. 227.

Juarez Cirino dos Santos é advogado criminalista, presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC), coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia do ICPC), conselheiro titular da OAB/PR. E-mail: juarez@cirino.com.br

 

 

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