Crime Organizado (Parte 1) – Juarez Cirino dos Santos

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CRIME ORGANIZADO

Juarez Cirino dos Santos

1. Introdução

O discurso sobre crime organizado é um antigo discurso do poder contra determinados inimigos internos com diferentes denominações, como indicam situações históricas conhecidas. O Novo Testamento informa que a doutrina de Cristo ameaçava o poder dos sacerdotes do Templo – e apesar de dizer que seu Reino não era deste mundo e que deviam dar a César o que era de César, foi crucificado. Quando Cristo chega ao poder como o cristianismo da Igreja Católica, o inimigo interno é o herege: as fogueiras da Inquisição queimaram milhares de hereges na Idade Média, como mostra “O Nome da Rosa”, de Humberto Eco, por exemplo. No Brasil-Colônia os inimigos internos eram os libertadores: enforcaram Tiradentes, líder do crime organizado contra a Coroa portuguesa. Sob o fascismo, os judeus eram a nova face do crime organizado – e o resultado foi o Holocausto. No período das ditaduras militares do Brasil, Argentina e Chile, por exemplo, os comunistas são os inimigos internos – como resultado, as prisões, a tortura e os assassinatos em massa. Hoje, as ossadas descobertas no Brasil, as mães da Plaza de Mayo na Argentina e o processo contra Pinochet no Chile mostram onde estava o crime organizado – ou quem eram os verdadeiros criminosos.

2. O conceito de crime organizado

O conceito de crime organizado, desenvolvido no centro do sistema de poder econômico e político globalizado, recebeu na periferia desse sistema homenagens de cidadania, como se fosse um discurso criminológico próprio. A introjeção do discurso sobre crime organizado no Terceiro Mundo produziu a necessidade de descobrir seu objeto real, em completa inversão do método de investigação científica: o processo de conhecimento, em vez de avançar da percepção do problema para sua definição, retrocede da definição do problema para sua percepção – o que explicaria, por exemplo, o inusitado destaque da CPI do Narcotráfico e o charme de personagens como Fernandinho Beira Mar, exibido nos meios de comunicação de massa como personificação do crime organizado. Na verdade, existem dois discursos sobre crime organizado estruturados nos pólos americano e europeu do sistema capitalista globalizado: o discurso americano sobre organized crime, definido como conspiração nacional de etnias estrangeiras, e o discurso italiano sobre crimine organizzato, que tem por objeto de estudo original a Mafia siciliana. O estudo desses discursos pode contribuir para desfazer o mito do crime organizado, difundido pela mídia, pela literatura de ficção, por políticos e instituições de controle social e, desse modo, reduzir os efeitos danosos do conceito de crime organizado sobre os princípios de política criminal do direito penal do Estado Democrático de Direito.

3. O discurso americano sobre crime organizado

Historicamente, a expressão organized crime foi cunhada pela criminologia americana para designar um feixe de fenômenos delituosos mais ou menos indefinidos, atribuídos a empresas do mercado ilícito da economia capitalista criado pela “lei seca” do Volstead Act, de 1920[1] – portanto, uma categoria ligada ao aparecimento de crimes definidos como mala quia prohibita, por oposição aos crimes definidos como mala in se. O discurso americano do organized crime, originário das instituições de controle social, nasce com o objetivo de estigmatizar grupos sociais étnicos (especialmente italianos), sob o argumento de que o comportamento criminoso não seria uma característica da comunidade americana, mas de um submundo  constituído por estrangeiros, aqueles maus cidadãos que ameaçavam destruir a comunidade dos bons cidadãos[2]. Esse conceito xenófobo revelou sua utilidade: teorias criminológicas fundadas na noção de subcultura e de desorganização social definiram o crime organizado como conspiração contra o povo e o governo americanos, promovida por organizações secretas nacionais, centralizadas e hierarquizadas de grupos étnicos estrangeiros. O conceito de crime organizado foi imediatamente assumido por políticos e difundido pelos meios de comunicação de massa para justificar campanhas de lei e ordem, eficazes como estratégias eleitorais de candidatos ao Congresso e à Presidência da República[3]. Extinto o mercado ilícito e os lucros
fabulosos da criminalização do álcool durante a chamada lei seca, o perigo atribuído ao organized crime deslocou o eixo para o tráfico de drogas, um novo mercado ilícito com lucros fabulosos criado pela política de criminalização das drogas, promovida a nível planetário pelo governo americano, sob o mesmo paradigma da conspiração contra o american way of life, agora com conexões internacionais.

3.1. O conceito americano de crime organizado é, do ponto de vista da realidade, um mito; do ponto de vista da ciência, uma categoria sem conteúdo; e do ponto de vista prático, um rótulo desnecessário.

Em primeiro lugar, o conceito de crime organizado é, para dizer o menos, duvidoso: enquanto instituições de controle social, meios de comunicação de massa e políticos americanos defendem a realidade desse conceito, a própria criminologia americana sustenta que o conceito de crime organizado é um mito[4].Estudos sérios revelam a situação de pobreza, dificuldade financeira e desorganização das famosas famílias mafiosas, mostrando que os fantásticos negócios de bilhões de dólares com contrabando de drogas, jogo ilegal etc. não passariam de pequenos crimes e contravenções, menos lucrativos do que qualquer atividade legal regular[5]. Assim, sem negar a óbvia existência de bandos, quadrilhas ou outras formas de associações ou
organizações criminosas nos Estados Unidos e em qualquer país do mundo, essas pesquisas revelam que as atividades criminosas atribuídas ao crime organizado teriam sido realizadas por grupos locais desarticulados, sem a organização estrutural da conspiração difundida pelo controle social, políticos e mídia americanos[6]. As alegadas provas da existência do crime organizado, obtidas em confissões de arrependidos como Joe Valachi, Tomaso Busceta e outros, seriam contraditórias e inconfiáveis, produzidas pelo sensacionalismo jornalístico e pela necessidade política de bodes expiatórios[7] das culpas sociais. Em segundo lugar, independente da paranóia conspiratória do discurso americano, que enxergava um comunista por detrás de cada traficante, o conceito americano do organized crime teria sido criado para a tarefa impossível de abranger fenômenos tão diversos como contrabando, extorsão, jogo proibido, usura, corrupção política, tráfico de drogas, de armas, de objetos preciosos, de arte, de mulheres e de estrangeiros,
entre outros, incluindo, hoje, lavagem de dinheiro e delitos eletrônicos. A amplitude indeterminada do feixe de fenômenos criminosos amontoados na rubrica de crime organizado parece justificar a expressão de ZAFFARONI, que definiu esse conceito como categoria frustrada, ou seja, um rótulo sem utilidade científica, carente de conteúdo jurídico-penal ou criminológico[8]. A indefinição ou nebulosidade do objeto desse conceito explicaria uma hipótese bastante difundida na criminologia contemporânea: quanto menor é a prova do crime organizado, maior a pressão do poder para demonstrar sua existência, entre outras razões porque a admissão oficial da inexistência dos fundamentos empíricos utilizados pelo poder para justificar a
eliminação ou redução de garantias democráticas do processo penal, seria impensável[9].

Finalmente, do ponto de vista jurídico-penal prático, o conceito de crime organizado seria desnecessário, porque não designaria nada que já não estivesse contido no conceito de bando ou quadrilha, um tipo de crime contra a paz pública previsto em qualquer código penal. Na verdade, os fenômenos atribuídos ao crime organizado seriam explicáveis pela própria dinâmica do mercado, através da constante criação de novas áreas de produção, circulação e consumo ainda não disciplinadas pela lei (por exemplo, os jogos eletrônicos, o mercado da droga etc.), ocupadas imediatamente por múltiplas empresas do mercado, cujo espectro de atividades seria constituído por ações legais e ações ilegais que, no limite, são insuscetíveis de separação entre si[10].

(Continua…)

Artigo extraído do Instituto de Criminologia e Política Criminal (www.icpc.org.br)

Juarez Cirino dos Santos é advogado criminalista, presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC), coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia do ICPC), conselheiro titular da OAB/PR. E-mail: juarez@cirino.com.br

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