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Date "14 de dezembro de 2018"

A figura e o papel da pessoa idosa no Pacto Global da ONU – Dálio Zippin Filho

A FIGURA E O PAPEL DA PESSOA IDOSA NO PACTO GLOBAL DA ONU

Por Dálio Zippin Filho

INICIALMENTE GOSTARÍAMOS DE GUARDAR ALGUNS INSTANTES DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM PÓSTUMA A KOFI ANNAN,  FALECIDO NO ULTIMO DIA DEZOITO DO MÊS DE AGOSTO, EM BERNA, NA SUÍÇA, EX-SECRETÁRIO-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) E PRÊMIO NOBEL DA PAZ EM 2001, JUNTAMENTE COM A ORGANIZAÇÃO QUE SECRETARIAVA,  NASCIDO EM GANA E EDUCADO NOS ESTADOS UNIDOS E  SUIÇA, FOI O PRIMEIRO NEGRO A OCUPAR A CHEFIA DA ONU EM DOIS MANDATOS DE 1997 A 2006. NO DIA PRIMEIRO DO PRÓXIMO MÊS IREMOS COMEMORAR O DIA INTERNACIONAL E NACIONAL DO IDOSO ESTABELECIDO PELA ASSEMBLÉIA MUNDIAL SOBRE O ENVELHECIMENTO (ONU) EM 1982 E NO BRASIL PELA LEI Nº 11.433/06 PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS QUE VALORIZEM O IDOSO NA SOCIEDADE. NESTE ANO, PELA LEI Nº 13.646/18, O BRASIL PASSOU A CONSIDERAR O ANO DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA E ESTIPULOU QUE EM CELEBRAÇÃO DEVERÁ HAVER PALESTRAS, EVENTOS, AÇÕES CONJUNTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA INCENTIVAR A VALORIZAÇÃO DO IDOSO E ESTABELECER UM MARCO PARA ESTIMULO DE AÇÕES PELOS SEUS DIREITOS. AINDA NESTE ANO, EM DEZ DE DEZEMBRO, VAMOS COMEMORAR OS SETENTA ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E OS QUINZE ANOS DO ESTATUTO DO IDOSO (LEI Nº10.741/03). TAMBÉM NESSE ANO A REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL - MOVIMENTO DO SETOR PRIVADO PARA PROMOVER OS DIREITOS HUMANOS E A SUSTENTABILIDADE - COMPLETA QUINZE ANOS. CRIADA EM 2003 A MISSÃO DA REDE BRASIL CONTINUA SENDO A DEFESA DOS DEZ PRINCÍPIOS DO PACTO GLOBAL. DEPOIS DA ADOÇÃO PELOS PAÍSES MEMBROS DA ONU DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS), EM 2015, O PACTO GLOBAL INCORPOROU ESSA NOVA AGENDA ÀS SUAS ESTRATÉGIAS.  FOI KOFI ANNAN QUE EM 31/01/1999, NO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL (FÓRUM DE DAVOS) ANUNCIOU E LANÇOU AS BASES PARA A CRIAÇÃO DO PACTO GLOBAL. EM 1992 A ASSEMBLÉIA GERAL DA ONU JÁ HAVIA APROVADO O PLANO INTERNACIONAL DE AÇÃO DE VIENA SOBRE O ENVELHECIMENTO, POIS EM 1991 FORA LANÇADO OS PRINCÍPIOS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA PESSOAS IDOSAS. DEZ ANOS APÓS A CONFERÊNCIA DE VIENA SOBRE O ENVELHECIMENTO, EM 2002, OCORREU EM MADRID A SEGUNDA ASSEMBLÉIA MUNDIAL SOBRE O ENVELHECIMENTO, ONDE FOI APROVADO O PLANO INTERNACIONAL PARA O ENVELHECIMENTO COM A FINALIDADE DE RESPONDER ÀS OPORTUNIDADES E AOS DESAFIOS DO ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO NO SÉCULO XXI E PROMOVER UMA SOCIEDADE EQUALITÁRIA PARA TODAS AS IDADES. A DECLARAÇÃO POLÍTICA E O PLANO DE AÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O ENVELHECIMENTO, REALIZADO EM MADRID, RECOMENDOU AÇÕES PARA DAREM PRIORIDADE ÀS PESSOAS MAIS VELHAS E DESENVOLVIMENTO, MELHORANDO A SAÚDE E O BEM ESTAR NA VELHICE E ASSEGURANDO HABITAÇÃO E AMBIENTES DE APOIO. DESDE O INICIO A ONU, CRIADA EM 24/10/1945, ESTAVA MUITO PREOCUPADA COM A SITUAÇÃO DOS IDOSOS, POIS AS CRIANÇAS E AS MULHERES JÁ POSSUÍAM UMA CONVENÇÃO INTERNACIONAL O QUE ERA INEXISTENTE PARA AQUELES. ENVELHECER NÃO É UM PROCESSO FÁCIL POIS EXISTE UM ESTIGMA DE QUE, AS PESSOAS IDOSAS NÃO TEM MAIS VALOR PARA A SOCIEDADE. COM A APOSENTADORIA AS PESSOAS IDOSAS SENTEM-SE INADEQUADAS E COM A FALTA DO QUE FAZER CAEM EM DESÂNIMO E DEPRESSÃO. A SOCIEDADE, COMO UM TODO, DEVE TRATAR AS PESSOAS IDOSAS COM CONSIDERAÇÃO E POR TEREM MAIS EXPERIÊNCIAS DE VIDA, O RESPEITO É FUNDAMENTAL PARA A SUA ESTABILIDADE EMOCIONAL. O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL É UMA DAS MAIS SIGNIFICATIVAS TENDENCIAS DO SÉCULO XXI COM IMPLICAÇÕES IMPORTANTES E DE LONGO ALCANCE PARA TODOS OS DOMÍNIOS DA SOCIEDADE. ENVELHECER COM SAÚDE, AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA, O MAIS TEMPO POSSÍVEL CONSTITUI UM DESAFIO A RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL E COLETIVA COM POSITIVAS CONSEQUÊNCIAS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE UM PAÍS. O SÉCULO XXI SERÁ O SÉCULO DOS IDOSOS E O GRANDE DESAFIO É PROMOVER O ENVELHECIMENTO ATIVO NO PRESENTE E NO FUTURO. AS POLÍTICAS SOCIAIS, TEM DE SER PROGRAMADAS PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS DO ENVELHECIMENTO POPULACIONAL MUNDIAL. OS IDOSOS DO FUTURO SERÃO, A CADA INSTANTE, MAIS SAUDÁVEIS, MAIS ATIVOS E PRODUTIVOS COM NÍVEIS ELEVADOS DE ESCOLARIDADE E EXIGIRÃO UMA PARTICIPAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA ELEVADA, POIS O GRANDE DESAFIO DO MILÊNIO É A VELHICE ATIVA. NO MUNDO ATUAL A CADA SEGUNDO DUAS PESSOAS COMPLETAM SESSENTA ANOS, FENÔMENO ESTE DO ENVELHECIMENTO DAS PESSOAS QUE NÃO PODE SER IGNORADO POIS ESTÁ OCORRENDO EM TODAS AS REGIÕES DO MUNDO. O ENVELHECIMENTO É UM TRIUNFO DOS IDOSOS POIS O AUMENTO DA LONGEVIDADE É UMA DAS MAIORES CONQUISTAS DA HUMANIDADE. AS PESSOAS VIVEM MAIS EM RAZÃO DE MELHORAS NA NUTRIÇÃO, NAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E NOS AVANÇOS DA MEDICINA, NOS CUIDADOS COM A SAÚDE, NO ENSINO E NO BEM-ESTAR ECONÔMICO. AS OPORTUNIDADES QUE ESSA EVOLUÇÃO DEMOGRÁFICA APRESENTA SÃO INFINDÁVEIS QUANTO AS CONTRIBUIÇÕES QUE UMA POPULAÇÃO EM ENVELHECIMENTO, SOCIAL E ECONOMICAMENTE ATIVA APRESENTA, SEGURA E SAUDÁVEL PODE TRAZER À SOCIEDADE. ESSA POPULAÇÃO EM ENVELHECIMENTO APRESENTA DESAFIOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS PARA INDIVÍDUOS, FAMÍLIAS E SOCIEDADE E PARA A COMUNIDADE GLOBAL COM O DECRÉSCIMO DAS TAXAS DE NATALIDADE E COM O AUMENTO DA POPULAÇÃO IDOSA, SUPERIOR A QUALQUER OUTRA FAIXA ETÁRIA, SURGE A PREOCUPAÇÃO SOBRE A CAPACIDADE DAS SOCIEDADES DE TRATAR DOS DESAFIOS ASSOCIADOS A ESSA EVOLUÇÃO DEMOGRÁFICA. AS PESSOAS EM TODOS OS LUGARES DEVEM EVOLUIR COM DIGNIDADE E SEGURANÇA DESFRUTANDO DA VIDA ATRAVÉS DA PLENA REALIZAÇÃO DE TODOS OS DIREITOS HUMANOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS. A POPULAÇÃO MUNDIAL ESTÁ EM PROCESSO DE ENVELHECIMENTO, E EM 2050 OS IDOSOS (MAIORES DE SESSENTA ANOS), SERÃO A MAIORIA, MAIS DE CINQUENTA POR CENTO DA POPULAÇÃO ABAIXO DE QUINZE ANOS. SERÃO CERCA DE DOIS BILHÕES DE PESSOAS. GLOBALMENTE AS MULHERES FORMAM O MAIOR CONTINGENTE DE PESSOAS IDOSAS, VIVENDO CERCA DE DEZ ANOS A MAIS DO QUE OS HOMENS. AS IDOSAS SÃO MAIS VULNERÁVEIS À DISCRIMINAÇÃO, INCLUSIVE COM MENOR ACESSO AO TRABALHO E AO ATENDIMENTO À SAÚDE, ESTANDO MAIS SUJEITAS A ABUSOS, PARTICULARMENTE A ABUSOS FINANCEIROS FALTANDO RENDA BÁSICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL. ESPECIAL É A SITUAÇÃO DAS MULHERES IDOSAS QUE ENFRENTAM DESIGUALDADES RELACIONADAS COM SEUS PAPEIS NA SOCIEDADE BASEADA NA DISTINÇÃO DE GÊNERO, ESTRUTURANDO TODO O SEU CICLO DE VIDA, INFLUENCIANDO O ACESSO A RECURSOS E OPORTUNIDADES. AS DIFERENTES CIRCUNSTÂNCIAS QUE MOLDAM A VIDA DAS MULHERES E HOMENS NA TERCEIRA IDADE, SÃO O RESULTADO DE UMA VIDA INTEIRA DE EXPERIÊNCIAS. O IMPACTO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO NA EDUCAÇÃO E EMPREGO TORNAM-SE MAIS PRONUNCIADAS NA VELHICE FICANDO AS MULHERES MAIS VELHAS PROPENSAS A POBREZA. ELAS ASSUMEM MAIORES RESPONSABILIDADES PARA O CUIDADO DA FAMÍLIA, ENQUANTO LIDA COM CONDIÇÕES INFLEXIVEIS DE TRABALHO, IDADE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, PENSÕES INADEQUADAS E OUTROS BENEFÍCIOS DE SEGURANÇA SOCIAL NA ASSEMBLÉIA GERAL DA ONU SOBRE O ENVELHECIMENTO, REALIZADA EM MADRID NO ANO DE 2002, FOI REFORÇADA A NECESSIDADE DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA CUIDAR DO ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO E QUE OS PAÍSES DEVEM RECONHECER A MUDANÇA DEMOGRÁFICA E COLOCAR NAS AGENDAS POLÍTICAS, NOS NÍVEIS NACIONAL E INTERNACIONAL, ESSA QUESTÃO. O ENVELHECIMENTO FOI RECONHECIDO COMO UMA QUESTÃO MUNDIAL E A VELHICE DEIXOU DE SER IMPECÍLIO PARA SER UM PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE. FOI ASSUMIDO O COMPROMISSO PELA DEMOCRACIA, ESTADO DE DIREITO, IGUALDADE DE GÊNERO E FIM DAS DISCRIMINAÇÕES POIS AS PESSOAS IDOSAS DEVEM DESFRUTAR DE VIDA PLENA COM SAÚDE, DIGNIDADE, SEM VIOLÊNCIA OU DESCASO. LONGA VIDA DEVE SERVIR DE JUBILO E NÃO DE PUNIÇÃO. TER VIDA LONGA COM PRODUTIVIDADE DEVE SER UM MECANISMO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA E NÃO DE EXCLUSÃO. A ONU PREGA A NECESSIDADE DE PROMOVER UMA ABORDAGEM POSITIVA DO ENVELHECIMENTO E DE SUPERAR OS ESTEREOTIPOS QUE ESTÃO ASSOCIADOS AOS IDOSOS. NA ASSEMBLÉIA DE MADRID FICOU ESTABELECIDO QUE OS GOVERNOS ESTÃO OBRIGADOS A AGIR PARA ENFRENTAR O DESAFIO DO ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO E PROVIDENCIAR A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PARA PROMOVER E ASSEGURAR A SAÚDE E O BEM-ESTAR NA VELHICE ASSEGURANDO UM AMBIENTE PROPÍCIO E FAVORÁVEL. O PLANO DE AÇÃO GLOBAL SOBRE O ENVELHECIMENTO PEDE MUDANÇAS DE ATITUDES POLÍTICAS E PRATICAS EM TODOS OS SETORES, BUSCANDO CONCRETIZAR AS ENORMES POTENCIALIDADES DO ENVELHECIMENTO NO SÉCULO XXI. FICOU ESTABELECIDO NO PLANO GLOBAL QUE AS PESSOAS IDOSAS DEVEM ENVELHECER EM SEGURANÇA E COM DIGNIDADE E CONTINUAR A PARTICIPAR NA SOCIEDADE COMO CIDADÃOS COM PLENOS DIREITOS. O PLANO VISA GARANTIR QUE AS PESSOAS IDOSAS SE REALIZEM PLENAMENTE EM SEUS DIREITOS E CONSIGAM ENVELHECER COM SEGURANÇA E SEM ESTAREM SUJEITAS À POBREZA, PARTICIPANDO PLENAMENTE NA VIDA ECONÔMICA. POLÍTICA E SOCIAL E COM OPORTUNIDADES DE SE DESENVOLVER, NOS ÚLTIMOS ANOS DE SUA EXISTÊNCIA TERRENA. DEVEM SER ELIMINADAS A VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO DE QUE SÃO ALVO OS IDOSOS, PROMOVIDA A IGUALDADE ENTRE OS SEXOS, A IMPORTÂNCIA VITAL DA FAMÍLIA, OS CUIDADOS DE SAÚDE E A PROTEÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS IDOSAS. MAS O QUE É O PACTO GLOBAL PROPOSTO POR KOFI ANNAN? O PACTO GLOBAL É UM A INICIATIVA PROPOSTA PELA ONU PARA ENCORAJAR EMPRESAS A ADOTAR POLITICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUSTENTABILIDADE. O PACTO GLOBAL PRETENDE PROMOVER UM DIALOGO ENTRE A EMPRESAS, ONU, SINDICATOS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E OUTROS PARCEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM MERCADO GLOBAL MAIS INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL COM UMA DIMENSÃO SOCIAL À GLOBALIZAÇÃO. A IDEIA DA CRIAÇÃO DO PACTO GLOBAL CONSIDEROU QUE, AS EMPRESAS SÃO PROTAGONISTAS FUNDAMENTAIS NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DAS NAÇÕES E DEVEM AGIR COM RESPONSABILIDADE NA SOCIEDADE COM A QUAL INTERAGEM. COM ESSE ENVOLVIMENTO, ASSUMINDO O COMPROMISSO, AJUDAM A CRIAR UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, COM MAIS OPORTUNIDADES EM UM CONTEXTO SOCIAL COMPLEXO E DINÂMICO. O PACTO GLOBAL É UM INSTRUMENTO DE LIVRE ADESÃO PELAS EMPRESAS, SINDICATOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. A ADESÃO AO PACTO GLOBAL OCORRE COM O ENVIO DE UMA CARTA DE INTENÇÕES AO SECRETÁRIO GERAL DA ONU, ADERINDO AO PACTO, VISANDO, DESTA FORMA, UMA CIDADANIA EMPRESARIAL. A ENTIDADE QUE ADERE AO PACTO GLOBAL ASSUME O COMPROMISSO DE   IMPLANTAR OS DEZ PRINCÍPIOS EM SUAS ATIVIDADES COTIDIANAS E PRESTAR CONTAS A SOCIEDADE COM PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DOS PROGRESSOS QUE ESTÃO REALIZANDO NO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DOS PRINCÍPIOS MEDIANTE COMUNICAÇÕES DE PROGRESSO. PARA ALCANÇAR O OBJETIVO A ONU BUSCA A MOBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE EMPRESARIAL INTERNACIONAL POR MEIO DE DEZ PRINCÍPIOS RELACIONADOS A DIREITOS HUMANOS, TRABALHO, MEIO AMBIENTE E CORRUPÇÃO. OS DEZ PRINCÍPIOS UNIVERSAIS, PROPOSTOS PELO PACTO GLOBAL, SÃO DERIVADOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, DA DECLARAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO, DA DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO E DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO. OS DOIS PRIMEIROS PRINCÍPIOS ESTÃO RELACIONADOS AOS DIREITOS HUMANOS. O PRIMEIRO ESTABELECE QUE AS EMPRESAS, TEM O DEVER DE APOIAR E RESPEITAR A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. O SEGUNDO ALERTA PARA QUE ELAS NÃO VIOLEM ESSES DIREITOS SOB PENA DE SEREM CONSIDERADAS COMO CUMPLICES EM ABUSOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. DESTA FORMA, AS TRÊS ÁREAS CHAVES DA ATUAÇÃO DO PACTO GLOBAL, NO QUE RESPEITA AOS DIREITOS HUMANOS SÃO O DA PROTEÇÃO À VIDA E SEGURANÇA, OS DIREITOS E LIBERDADES POLÍTICAS INDIVIDUAIS (DIREITO DE IR E VIR, PRIVACIDADE,  PROPRIEDADE, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, RELIGIÃO E ASSOCIAÇÃO) E DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS  (PADRÃO DE VIDA DIGNO – ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, SAÚDE, ACESSO A SERVIÇOS SOCIAIS, EDUCAÇÃO, REMUNERAÇÃO JUSTA, LAZER E DESCANSO). PRETENDE O PACTO GLOBAL PROMOVER O DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL COM ATENÇÃO À VIDA LONGA E SAUDÁVEL COM ACESSO AO CONHECIMENTO E PADRÃO DE VIDA DECENTE. QUATRO DOS PRINCÍPIOS SE REFEREM AO TRABALHO. O PRIMEIRO TRAZ A NECESSIDADE DAS EMPRESAS APOIAREM A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E O RECONHECIMENTO DO DIREITO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA. O QUARTO PRINCÍPIO DO PACTO GLOBAL OBJETIVA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE TRABALHO FORÇADO OU COMPULSÓRIO. OS DOIS OUTROS PRINCÍPIOS TRATAM DA ABOLIÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO NO EMPREGO. COM RELAÇÃO AO MEIO AMBIENTE ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DEVEM APOIAR AÇÕES PREVENTIVAS SOBRE OS DESAFIOS AMBIENTAIS, COM MUITA RESPONSABILIDADE. AS EMPRESAS DEVEM INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS AMIGÁVEIS QUE NÃO AGRIDAM A NATUREZA. A ABORDAGEM ADOTADA PELO PACTO GLOBAL É PREVENTIVA E NÃO CORRETIVA PARA PROMOVER A GESTÃO DO CICLO DE VIDA DO PRODUTO. E O ÚLTIMO PRINCÍPIO AFIRMA QUE AS EMPRESAS, TEM A OBRIGAÇÃO DE COMBATER A CORRUPÇÃO EM TODAS AS SUAS FORMAS. O PACTO GLOBAL APESAR DE TER SIDO IMPULSIONADO PELA ONU NÃO É UMA AGÊNCIA DESSE SISTEMA E NEM MENOS UM INSTRUMENTO REGULADOR OU UM CÓDIGO DE CONDUTA. REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL DA ONU NO BRASIL A HISTÓRIA DO PACTO GLOBAL PASSOU A SER ESCRITA A PARTIR DO ANO DE  2000 QUANDO O INSTITUTO ETHOS CONDUZIU UM PROCESSO DE ENGAJAMENTO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS. JÁ EM 2005 AS ORGANIZAÇÕES PARTICIPANTES DO PACTO GLOBAL NO BRASIL SE REUNIRAM PARA PROMOVER OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO PARA INFORMAR, SENSIBILIZAR, CONSCIENTIZAR E MOBILIZAR. A CAMPANHA BRASILEIRA TEVE POR OBJETIVO FAZER COM QUE QUALQUER CIDADÃO DO MUNDO ENTENDESSE QUE TODOS FAZEM PARTE DO PLANETA TERRA E DEVEM LUTAR POR UMA VIDA MELHOR AQUI. A SECCIONAL DO PARANÁ DA OAB FOI A PRIMEIRA, EM 09/09/2015, A ADERIR AO PACTO GLOBAL PROPOSTO PELA ONU, POR INICIATIVA DA COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA. O MINISTÉRIO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS FOI O PRIMEIRO ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL A SER SIGNATÁRIO DA INICIATIVA. CURITIBA SÓ ADERIU AO PACTO GLOBAL DA ONU EM OUTUBRO DE 2017 COM A PRIORIDADE DE PENSAR NO BEM-ESTAR DE SUAS FUTURAS GERAÇÕES, SEM ESPECIFICAR A QUESTÃO DO ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E A PROTEÇÃO DOS IDOSOS. EM CINCO ANOS A POPULAÇÃO IDOSA DO PARANÁ, COM 60 ANOS OU MAIS, CRESCEU QUASE 16%, CONTINGENTE QUE REPRESENTA MAIS DA METADE DO AUMENTO DA POPULAÇÃO DO ESTADO. TEMOS MUITAS LEIS DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS A NÍVEL ESTADUAL COMO A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AO IDOSO, POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, POLITICA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA. JÁ A NÍVEL FEDERAL TEMOS ALÉM DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A POLITICA NACIONAL DO IDOSO, O ESTATUTO DO IDOSO, FUNDO NACIONAL DO IDOSO,  ORGANIZAÇÃO DA  ASSISTÊNCIA SOCIAL, POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA. VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS A REALIDADE DOS IDOSOS NO BRASIL NÃO É DE CONSIDERAÇÃO E RESPEITO. É PREOCUPANTE A FALTA DE VALORIZAÇÃO DOS IDOSOS, A DISCRIMINAÇÃO E DESRESPEITO E PRINCIPALMENTE A AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE PROTEJAM E GARANTAM TUDO AQUILO QUE A LEI TRAZ DE DIREITOS ÀS PESSOAS IDOSAS E QUE SEJA EFETIVAMENTE CUMPRIDA. Texto reproduzido na I Conferência Nacional da Pessoa Idosa, na OAB/PR.

***Dálio Zippin Filho é Presidente do Conselho Penitenciário do Paraná,  Professor de Execução Penal  e M  
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CONFRATERNIZAÇÃO – ABRACRIM-SP promove almoço entre associados da região do Vale do Paraíba

Cerca de 40 advogados criminalistas da região do Vale do Paraíba (SP) participaram do almoço de confraternização promovido pela ABRACRIM-SP – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado de São Paulo. O encontro foi em São José dos Campos, na última quinta-feira, 13 de dezembro. O evento foi organizado pela diretoria regional, que tem à frente o advogado Cristiano Joukhadar, com o apoio do presidente da entidade no estádio, Mário de Oliveira Filho, e representa o fortalecimento dos ideais de interiorização da ABRACRIM, que tem a meta de estar representada em todo o território nacional. O encontro contou com a presença de conhecidos criminalistas da região, como Rodrigo FuzigerÍtalo Garbi, Hila Andrade, Ricardo Thadeu, Rodrigo Soares, Priscila Ferro, entre outros. O diretor da Regional Campinas, Edilson Casagrande, também participou, além membros da diretoria da OAB de São José dos Campos, Klaus Coelho Kalegão e Marcelo Kajiura. O almoço foi realizado no Hotel e Churrascaria Aquarius do Vale. De acordo com o representante da ABRACRIM-SP na região, Cristiano Joukhadar, o encontro foi o coroamento de um ano de muito trabalho para a entidade. “Essa confraternização representou a união da classe e o importante avanço que a ABRACRIM obteve na região neste ano em que promovemos o Primeiro Encontro da Advocacia Crimina do Vale do Paraíba, que teve a participação de mais de 200 advogados; estruturamos a entidade com a criação de uma combativa Comissão de Prerrogativas e nos preparamos para os desafios do próximo ano, em que planejamos a criação de um grupo de estudos e a realização do Primeiro Congresso de Direito Penal”, destacou.

Adriane Werner - Abracrim

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TJ/AC – Filho terá de prestar serviço à comunidade por dois anos por se apropriar de aposentadoria da mãe idosa

Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) mantiveram a condenação do denunciado no Processo n°0006121-68.2016.8.01.0070 por se apropriar da aposentaria da mãe. O acusado deverá prestar serviços à entidade pública, por uma hora de tarefa por cada dia de condenação (dois anos e quinze dias), além de ter a interdição temporária dos direitos. Conforme os autos, em 2015, o réu fez um empréstimo de R$ 8.021,03 na conta da idosa, sob a justificativa de construir um muro na casa da mãe, porém ele não fez a obra, nem apresentou o que fez com o valor. Ainda é relatado no processo, que o acusado não disponibilizava condição de vida digna à sua mãe, que morava no mesmo terreno que ele. O apelante foi condenado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, mas recorreu contra a sentença, pedindo sua absolvição por insuficiência de provas. Contudo, os desembargadores que compõem a Câmara Criminal, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi e Elcio Mendes (relator), negaram provimento à Apelação, como está especificado no Acórdão publicado na edição n° 6.248 do Diário da Justiça Eletrônico. Em seu voto, o desembargador-relator Elcio Mendes observou que o apelante não trouxe comprovação que empregou o dinheiro do empréstimo com a mãe. Cumpre registrar que as notas fiscais juntadas pelo recorrente para comprovar a suposta construção do muro, são anteriores ao mês de outubro de 2015, ou seja, antes da realização do empréstimo, registrou o magistrado.

Tribunal de Justiça do Acre

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BRASÍLIA – Pleno aprova provimento que regulamenta bases para advocacia defensiva

O Conselho Pleno aprovou na última terça-feira (11) o provimento que regulamenta o exercício da prerrogativa profissional do advogado de realização de diligências investigatórias e de presidência de inquérito defensivo. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância da aprovação do provimento como mais uma ferramenta de defesa das prerrogativas profissionais da advocacia. “Prerrogativas são fundamentais e delas não se pode abrir mão em nenhuma hipótese, pois antes de tudo são do cidadão brasileiro. Esta gestão tem sido incansável em lutar pelas prerrogativas da advocacia e por isso os resultados têm sido fartos”, disse Lamachia. O relator da proposta no Conselho Pleno, Nilson Antônio Araújo dos Santos (TO), afirmou que o provimento promove um equilíbrio entre advocacia e promotores. “Esse instituto da investigação defensiva busca um equilíbrio de armas na fase do inquérito policial do processo penal entre a defesa e a acusação. Hoje, no processo penal, o Ministério Público tem uma participação efetiva na apuração de provas e ao advogado, no exercício da defesa do cidadão esses meios são muito pequenos”, afirmou ele. “O provimento define algumas condutas na apuração de provas, de oitivas de vítimas e testemunhas e assegura ao advogado a colheita de provas e acesso a informações, certidões públicas que a lei de acesso à informação já garante e também em relação a notificações judiciais tanto do Código de Processo Penal como Processo Civil. Esse provimento vai garantir ao advogado que ele não seja acusado de, durante um processo de produção de provas, estar intimidando vítimas ou testemunhas ou em eventual inquirição de testemunha essa testemunha diga posteriormente que foi coagida a prestar aquele testemunho”, declarou Santos.

OAB

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STJ – Judiciário deve ser profundamente reestruturado nos próximos anos, diz Noronha

Presidente do STJ defendeu que o judiciário deve ser profundamente reestruturado nos próximos anos. Com a renovação de legitimidade da classe política brasileira, conferida pelas eleições de 2018, o Judiciário deve se retrair nos próximos anos. E é preciso aproveitar esse cenário para promover uma reestruturação profunda da Justiça brasileira, redefinindo o papel das cortes superiores, especialmente do Supremo Tribunal Federal. Essa é a avaliação do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha. Ele participou, nessa sexta-feira (14/12), do seminário “Perspectivas brasileiras para 2019 — A reorganização do cenário nacional e seus novos protagonistas”, promovido no Rio de Janeiro pelo jornal O Globo e pela revista Consultor Jurídico. Segundo Noronha, a partir de 2019, o Congresso Nacional estará “renovado e legitimado”. “O Congresso voltará a ser como deve ser em uma democracia – o principal protagonista da República. Isso significa a diminuição da atividade jurisdicional em matéria política. STF, STJ devem exercer sua atividade jurisdicional cada vez mais despolitizada”. Mas o presidente do STJ deixou claro que esse fenômeno não se deve apenas à Justiça. “O Judiciário não age de oficio. É porque políticos recorrem ao Judiciário sempre que perdem votações. É lamentável que cada político que perca uma votação vá ao Judiciário”. Já que o Legislativo recuperou sua legitimidade, é preciso rediscutir o Judiciário nos próximos anos – e de forma mais profunda do que foi feito na Emenda Constitucional 45/2004, opinou. A mudança começaria pelo STF. “Não existe uma Suprema Corte que tenha tantas atribuições como a nossa. Criou-se uma corte de cassação, como o STJ, mas muitas dessas atribuições de cassação ainda estão no STF. Isso faz com que ações durem 10, 15 anos no STF. Observe os processos dos planos econômicos: passaram 10 anos no STF. É culpa dos ministros? Não, eles trabalham muito”. A “lava jato” vem cumprindo seu papel, e corrupção é assunto do Judiciário, destacou Noronha. Porém, chegou a hora de se assegurar que acordo de leniência é assunto do Executivo. Assim, é necessário que órgãos como o Ministério Público deixem de discutir se devem participar dos compromissos e só atuar em caso de ilegalidades. Dessa maneira, será possível recuperar as empresas e fazer a roda da economia voltar a girar.

Sérgio Rodas - Conjur

 
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