Presidente da ABRACRIM-RN denuncia mau atendimento a advogados em presídios e maus tratos a apenados

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O presidente da ABRACRIM-RN – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Rio Grande do Norte, Aquiles Perazzo, denuncia que advogados têm sido mal atendidos por serventuários nos presídios do estado. Segundo ele, os servidores “não estão recebendo instruções sobre as prerrogativas dos advogados do atual secretário de Justiça, que tem a formação de agente penitenciário federal” e constantemente criam obstáculos ao trabalho dos advogados, que se deslocam aos presídios com a única finalidade de prestar assistência jurídica aos seus clientes.
Perazzo afirma ainda que há imposição de horários para os encontros entre advogados e detentos e que, ainda assim, atendimentos são cancelados frequentemente com a alegação de que procedimentos internos adotados nos presídios impediriam o encontro no horário de atendimento.
Mas não é só. O advogado denuncia também que o maior presídio do estado, Alcaçus, localizado no município de Nísia Floresta-RN e denominado presidio modelo pelo governo do estado, “não oferece segurança para receber os advogados no hall que fica localizado na recepção da direção, fato afirmado pelo próprio diretor do presídio, o que demonstra visível fragilidade”. Perazzo ainda adverte que “presos têm demonstrado revolta com a forma como vêm sendo tratados, sendo recomendada uma inspeção imediata nos presídios para apurar possíveis torturas, pois essa insatisfação poderá, como no passado, gerar nova fuga em massa”.
De acordo com o presidente da Associação dos criminalistas potiguares, famílias de acusados se queixam de torturas e humilhações, além da morosidade no andamento dos processos. Pedidos de habeas corpus e de progressão de pena demoram mais que o esperado, de acordo com os familiares. Há, inclusive, neste ultimo caso, determinações de exames criminológicos que há muito se sabe não estava sendo realizado no estado, o que aumenta ainda mais o lapso temporal e retarda o direito dos apenados para progressão de regime.
Perguntado sobre a prisão em segundo grau, Perazzo afirma tratar-se de um “verdadeiro atentado à Constituição Federal” e que este entendimento não se sustentará por muito tempo.
Aquiles Perazzo foi entrevistado na série produzida pela equipe de comunicação da ABRACRIM para o movimento AMACRIM – Análise do Momento da Advocacia Criminal, que está fazendo o levantamento das condições de trabalho dos advogados criminalistas de todo o país, para a proposição de diretrizes. Para o dirigente, “o projeto AMACRIM garante a coleta de dados de suma importância para a profissão, permitindo assim que proposições sejam formuladas em prol das garantias e prerrogativas de nossa classe”.
Para conhecer um pouco mais o trabalho desenvolvido pela ABRACRIM-RN, acompanhe a entidade nas redes sociais. Um dos projetos desenvolvidos é o programa “Falando Direito”, um encontro mensal entre advogados e magistrados para a discussão de temas atuais, com o objetivo de construir, por meio do diálogo, novas ideias para suprir os gargalos nos procedimentos judiciais.
Facebook: https://www.facebook.com/abracrim.rn/
Redação: Jornalista Adriane Werner
Entrevista: Jornalista Nannah Ribas
Assessoria de Imprensa ABRACRIM nacional

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