Ouvidora da ABRACRIM-GO destaca papel da mulher na entidade

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A mulher que atua na advocacia criminal enfrenta obstáculos ainda mais fortes do que os problemas que são comuns à toda a classe, como eventuais desrespeito às prerrogativas e a falta de estrutura nas delegacias e presídios de todo o país. Para valorizar a atuação das mulheres na carreira e reconhecer seu empenho, a ABRACRIM-GO – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado de Goiás – tem  dado cada vez mais espaço a elas nas funções estratégicas da direção da entidade. “Temos mulheres em posições de destaque na ABRACRIM como na vice-presidência, ouvidoria, presidência de Comissões como de Direitos Humanos, da Advogada Mulher, temos advogada representante da ABRACRIM no interior e na Comissão de Judicialização e Amicus Curiae”, salienta a ouvidora da Associação no estado, Luciana Abreu do Valle.

Ela comenta que o movimento feminino na advocacia vem crescendo e destacando a mulher que executa as mesmas funções na defesa do seu cliente, com a mesma eficiência de um colega do gênero masculino. “As dificuldades que a mulher enfrenta em qualquer profissão e na advocacia estão sendo combatidos com a união dos gêneros que clamam, simplesmente, pelo respeito pelas prerrogativas e a dignidade do profissional do direito”, afirma. “Reforçamos que a ABRACRIM-GO busca na democracia o seu alicerce. Com grande liderança e sabedoria, o presidente Alex Neder conduz a Associação ao lado de grandes mulheres, primando por abrir espaços para todo aquele que queira se doar em prol da valorização da advocacia criminal”, diz.

A advogada reconhece que um dos maiores problemas da advocacia criminal em Goiás, assim como em diversas partes do país, é o desrespeito às prerrogativas do advogado. “Muitas vezes, as queixas são referentes a problemas na condução e acesso aos clientes, na possibilidade de conversa particular com o conduzido e, em alguns casos esporádicos, a inabilidade de algumas autoridades policiais e membros do judiciário. Também ressaltamos a criminalização do advogado criminalista que, em sua função, atende casos em busca da aplicação da justiça e não pela isenção de condenação”, comenta.
Luciana Abreu do Valle considera importante a aproximação da entidade com a OAB no estado. “Em Goiás temos o privilégio de trabalharmos unidos em prol de uma advocacia respeitada. Temos como parceiras da ABRACRIM as Comissões de Direito Criminal, de Direitos Humanos, de Segurança Pública e Política Criminal e a de Direitos e Prerrogativas da OAB, inclusive presididas por membros notáveis da ABRACRIM-GO”, afirma. Segundo ela, “a OAB/GO sempre está aberta para nos receber em qualquer evento que realizemos com sua parceria e exalta nosso trabalho”. Um exemplo lembrado pela ouvidora foi o lançamento da Cartilha de Identificação da Violência de Gênero – nominada Direito da Mulher X Feridas que Afloram Conquistas, que foi lançada no mês de março (mês da mulher). “O lançamento desta cartilha nos proporcionou agregarmos todas as comissões da ABRACRIM para execução deste lindo trabalho e termos como parceiros a OAB/GO, Secretaria de Segurança Pública de Goiás com as Polícia Civil e Policia Militar”, lembra. A Cartilha foi idealizada pela advogada Lorena Ayres, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ABRACRIM-GO, por Luciana e pela advogada Márcia Póvoa, vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/GO, com apoio de membros da associação goiana, como Mônica Araújo (presidente da Comissão da Mulher Advogada), Ana Carolina Fleury (membro da Comissão de Direitos Humanos) e da UNIFAN, na pessoa do seu diretor, professor Alcides Ribeiro. A Cartilha foi lançada em Goiânia percorrendo cidades do entorno, e, lançada em Brasíla/DF, no 1º Encontro Brasileiro das Advogadas Criminalistas da ABRACRIM.

Luciana destaca ainda outros eventos feitos em parceria, como a doação de cobertores para os encarcerados, projeto que foi replicado por algumas representações estaduais da ABRACRIM. Outra parceria importante foi a ação conjunta com a Polícia Civil do estado de Goiás para participar do ensino de formação do Delegados e agentes da Policia Civil. E, em parceria com a Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado estadual Simeyzon Silveira, a entidade tem a oportunidade de realizar mensalmente encontros com palestras com grandes nomes do judiciário do estado, possibilitando que as faculdades de Direito levem seus alunos para assistir excelentes debates. Em parceria com a Universidade Salgado de Oliveira, os advogados membros da ABRACRIM-GO promoveram uma série de palestras para os universitários na semana jurídica das faculdades e universidades de Goiás.

De acordo com a advogada, o estado não tem enfrentado problemas em sua atuação nas audiências de custódia e nas oportunidades em que visitam presídios ou delegacias, para tratar com seus clientes. “As tratativas são satisfatórias, casos esporádicos ocorrem, mas tanto a Comissão de Valorização das Prerrogativas da ABRACRIM-GO quanto a de Direitos e Prerrogativas da OAB/GO estão sempre atentas e prontas para intervir, buscando melhor solução e respeito à classe, às prerrogativas e o devido atendimento ao custodiado”. Mas a ouvidora alerta: “A falta de estrutura física nos presídios e delegacias no interior é causa de reclamações pelo constrangimento para o advogado conversar com seu cliente devido à falta de estrutura e privacidade. Na CPP de Formosa, houve recorrentes reclamações de violação de prerrogativas que estão sendo apuradas pela OAB/GO. Já estão sendo analisadas pela Secretaria de Segurança Pública medidas de sistematização de agendamento dos advogados para acesso ao cliente encarcerado, visando maior agilidade, tempo e segurança nos atendimentos”.

Assim como ocorre praticamente em todo o país, a superlotação dos presídios e delegacias é também um problema em Goiás. Segundo Luciana, “o estado tem sofrido com a aplicação da pena e a ressocialização do apenado devido à superlotação, dificuldade de encarceramento para transexuais, idosos, portadores de doenças contagiosas, jovens infratores”. Ela conta que está em análise na Assembleia Legislativa a implementação de celas modulares para amenizar a superlotação. “Temos também que ter uma atenção maior com a implementação da sala de Estado Maior e cobrar da Secretaria de Segurança Pública a celeridade na construção de uma nova cela no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia – GO”, ressalta.

AMACRIM

A ouvidora da ABRACRIM-GO considera de suma importância o movimento Amacrim – Análise do Momento da Advocacia Criminal. “O movimento nasce da necessidade e da vontade de termos uma advocacia criminal plena e atuante. Levantarmos as dificuldades da classe em âmbito nacional, dialogarmos de forma construtiva e traçarmos metas de enfrentamento dos impedimentos do livre exercício da advocacia é lutarmos pela valorização de nossas prerrogativas. É buscarmos avivar o conhecimento pelas prerrogativas dos advogados. O movimento corrobora para o fortalecimento da classe para descriminalizar a visão errônea que a sociedade tem do advogado criminalista”, analisa.

 

(texto da jornalista Adriane Werner. Entrevista concedida à jornalista Nannah Ribas – Assessoria de Imprensa – ABRACRIM nacional)

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